Quem deve arcar com o custo da globalização digital: o consumidor final, o Estado ou o varejo nacional? Essa é a pergunta que se esconde atrás da polêmica sobre a chamada “taxa das blusinhas”.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. Uma medida que, à primeira vista, parece técnica, mas na prática escancara uma batalha política e econômica.
O governo Lula instituiu a cobrança por meio do programa Remessa Conforme, justificando a necessidade de isonomia tributária. Na narrativa oficial, trata-se de proteger o varejo nacional contra uma avalanche de produtos importados vendidos a preços irrisórios.
Kataguiri, no entanto, descreve o movimento como um golpe contra os mais pobres. Para ele, são justamente consumidores de baixa renda e microempreendedores digitais que sustentam esse mercado de pequenos volumes internacionais.
O argumento central do deputado é claro: compras de baixo valor representam uma fração ínfima da arrecadação e não ameaçam o varejo. O impacto, segundo ele, seria mais simbólico do que econômico.
Mas seria apenas simbólico? Os defensores da taxação apontam para a concorrência desigual entre lojistas brasileiros, submetidos a impostos pesados, e vendedores estrangeiros, livres de qualquer encargo até então.
A tensão, na realidade, reflete um dilema estrutural. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais regressivas do mundo: quem consome paga mais, quem acumula paga menos. A “taxa das blusinhas” se encaixa nesse modelo, onerando a base da pirâmide.
Há também uma disputa de narrativa em curso. Enquanto o governo fala em proteção da indústria nacional, críticos enxergam protecionismo disfarçado que pouco ajuda o pequeno comerciante brasileiro e muito preserva grandes redes de varejo.
O embate entre Kataguiri e Lindbergh Farias (PT-RJ), levado até a arena midiática de um podcast, ilustra bem essa guerra de símbolos. O que se discute ali não é apenas um imposto, mas a própria definição de justiça tributária.
De um lado, a promessa de defender empregos e arrecadação. Do outro, a defesa da liberdade de consumo e da sobrevivência de empreendedoras digitais que dependem de fornecedores externos.
O detalhe incômodo é que, na prática, ambos os lados podem ter razão parcial. O varejo nacional sofre com a concorrência internacional, mas o consumidor comum não deve ser sacrificado para resolver um problema que nasce da complexidade do sistema tributário.
A pergunta que raramente aparece no debate é: por que o Brasil, em vez de criar novas barreiras, não enfrenta de frente a reforma tributária que poderia redistribuir melhor o peso da carga?
A “taxa das blusinhas” é apenas mais um remendo em um tecido já roto. Ataca-se a ponta do iceberg, mas ignora-se a estrutura submersa.
A pressa em tributar o pequeno pode ser, no fundo, a confissão de que não se consegue enfrentar o grande.
No fim, o que está em jogo não é a blusinha comprada em um site estrangeiro, mas a visão de país que queremos: um que resolve suas distorções com medidas paliativas ou um que encara a fundo a desigualdade tributária.
A cada clique de compra, o consumidor brasileiro acaba inserido nesse embate maior, que ultrapassa fronteiras e põe em xeque a lógica de quem paga a conta do comércio global.
