O deputado Kim Kataguiri voltou a ocupar o centro do debate com a proposta de uma nova “Lei Anti-Oruam”, agora em sua segunda versão.
O projeto, que pretende tornar inelegíveis pessoas que apoiem — direta ou indiretamente — organizações criminosas ou terroristas, nasce com o apelo da moralidade pública, mas carrega um problema de fronteira: quem define o que é “apoio” e o que é “opinião”?
O texto, à primeira vista, parece incontestável.
Ninguém quer ver criminosos transformados em candidatos.
Mas, como toda iniciativa legislativa que toca o campo da expressão, o diabo mora nas entrelinhas.
O termo “apoio indireto” abre uma zona nebulosa.
Em tempos de polarização extrema, qualquer manifestação pode ser reinterpretada como cumplicidade.
Um comentário, uma música, uma crítica à ação policial — tudo pode se tornar “apoio”, dependendo de quem interpreta a lei.
A proposta surge no rastro da polêmica envolvendo o rapper Oruam, investigado por suposta proximidade com facções criminosas.
Mas transformar um caso isolado em doutrina jurídica é sempre perigoso.
Leis nascem de princípios universais — não de reações pontuais a indignações momentâneas.
A ideia de depurar o sistema político é sedutora.
O eleitorado, cansado de escândalos, tende a apoiar qualquer medida que soe como “limpeza”.
Porém, medidas que se apresentam como moralizadoras frequentemente servem de precedentes para cercear vozes incômodas.
A história brasileira é fértil em exemplos de como o moralismo legislativo pode escorregar para o autoritarismo.
Na ditadura, “segurança nacional” justificava censura; hoje, “combate ao crime” pode justificar o mesmo, sob outro nome.
O discurso é novo, mas o mecanismo é antigo.
Kim Kataguiri, deputado de perfil combativo, aposta na pauta do endurecimento ético.
Mas ao usar a expressão “faccioso querendo se eleger”, toca num nervo sensível: o direito de representação, mesmo de quem pensa diferente.
Democracias se testam não na proteção dos virtuosos, mas na tolerância aos controversos.
O combate ao crime organizado é, sem dúvida, uma urgência nacional.
Mas confundir isso com o combate à expressão — especialmente em um país de pulsante cultura periférica — é correr o risco de criminalizar o discurso antes do ato.
Se a “Lei Anti-Oruam 2” for aprovada sem definições precisas, ela poderá transformar o sistema eleitoral em campo minado de interpretações políticas.
Quem garante que amanhã um artista crítico, um ativista ou até um jornalista não sejam rotulados de “apoiadores indiretos” de algo considerado subversivo?
O desafio é criar filtros sem fechar janelas.
Combater o crime, sim; vigiar a arte, o pensamento e a opinião, não.
A fronteira é tênue, e atravessá-la — ainda que com boas intenções — é o primeiro passo para um Estado que decide quem pode ou não falar.
No fim, o projeto revela uma tensão central do nosso tempo:
a busca legítima por segurança política e moral contra o risco constante de se transformar a democracia em um tribunal de pureza ideológica.
