O que deve prevalecer em uma sociedade democrática: a proteção de crianças contra conteúdos considerados inapropriados ou a liberdade de expressão artística?
Essa é a pergunta que emerge do projeto apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que busca proibir escolas públicas e privadas de reproduzirem músicas com “conteúdo sexual explícito” em qualquer ocasião.
A proposta vai além do espaço escolar. Ela pretende vetar também a venda, a comercialização e a divulgação de músicas com linguagem pornográfica ou referências depreciativas de cunho sexual.
Em caso de descumprimento, a punição seria progressiva: advertência na primeira infração e multa de R$ 10 mil em caso de reincidência.
O texto inclui ainda um elemento que amplia a polêmica: a restrição a gestualidades e coreografias que simulem atos sexuais, atingindo diretamente práticas culturais como danças populares e coreografias de funk e outros gêneros.
À primeira vista, a justificativa soa plausível: proteger crianças e adolescentes de conteúdos que poderiam acelerar uma sexualização precoce. Mas o problema está nos detalhes.
Quem define o que é “explícito”? Até onde vai a fronteira entre erotismo, sensualidade e pornografia? E, sobretudo, quem terá o poder de arbitrar essas fronteiras?
Ao transferir para o Estado — e, por consequência, para autoridades locais — a responsabilidade de decidir o que pode ou não ser cantado, o projeto flerta com a lógica da censura.
Não é coincidência que a proposta surja em um contexto de crescente disputa cultural no Brasil, em que a música, em especial o funk, é frequentemente demonizada por setores conservadores.
De fato, não há dúvida de que a música molda comportamentos e valores. Mas silenciar expressões artísticas não elimina os temas que elas abordam. Pelo contrário: empurra-os para a sombra, onde se tornam ainda mais difíceis de discutir de forma crítica.
O projeto de Kataguiri parece resgatar a velha crença de que a moral pode ser preservada por decreto. A história mostra o contrário: tentativas de proibição cultural quase sempre geram reações, resistência e, paradoxalmente, mais visibilidade para o que se tenta esconder.
Além disso, a medida pode ter impacto desigual. Enquanto escolas de elite poderiam recorrer a advogados para contestar interpretações abusivas, escolas periféricas, onde o funk é parte do cotidiano, ficariam mais expostas a sanções.
A proposta, portanto, não é apenas sobre crianças ouvindo músicas “inadequadas”. É sobre quais expressões culturais têm legitimidade no espaço público e quais serão marginalizadas sob o selo da proibição.
Ao enquadrar coreografias e gestualidades, o projeto atinge práticas culturais que nasceram nas periferias e se tornaram parte da identidade brasileira. É um gesto político que dialoga mais com uma guerra cultural do que com uma política educacional consistente.
Se a preocupação fosse genuinamente pedagógica, o debate poderia seguir outro rumo: como dar às crianças ferramentas críticas para compreender o que consomem? Como criar espaços de mediação entre cultura, escola e família?
Calar a música é mais simples do que encarar essas perguntas. Mas também é mais perigoso. Porque abre precedentes para que o Estado regule não apenas o que se canta, mas o que se lê, o que se dança e, em última instância, o que se pensa.
No fim das contas, o projeto de Kataguiri não coloca em xeque apenas músicas ou coreografias. Ele nos obriga a refletir sobre qual preço estamos dispostos a pagar em nome da moralidade — e se esse preço não é, na verdade, a própria liberdade.
