O deputado André Fernandes (PL-CE) trouxe a público mais uma denúncia preocupante envolvendo facções criminosas que, segundo relatos, estariam expulsando famílias de suas residências em um condomínio localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. O caso reacende o debate sobre o avanço da criminalidade organizada em áreas residenciais do Ceará.
A denúncia indica que grupos armados teriam assumido o controle de parte de um conjunto habitacional em Caucaia, impondo regras de convivência e determinando quem pode ou não permanecer no local. Moradores relataram situações de coação, ameaças e até uso de violência para obrigar famílias a abandonar seus apartamentos.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), confirmou que vem investigando casos semelhantes em que comunidades inteiras são submetidas a mandos de facções. Em alguns condomínios, unidades inteiras foram abandonadas por medo de represálias.
As investigações apontam que os criminosos utilizam imóveis vazios como base de operações para esconder drogas, armas e planejar ações ilegais. A presença desses grupos acaba gerando um clima de medo e insegurança entre os moradores que permanecem no local.
De acordo com as autoridades, a estratégia das facções é ocupar territórios urbanos e impor domínio social, substituindo a autoridade do Estado e impondo um tipo de “lei paralela”. Essa dinâmica, segundo especialistas em segurança pública, representa um dos maiores desafios enfrentados atualmente pelas forças policiais.
O deputado André Fernandes divulgou imagens e vídeos mostrando áreas residenciais parcialmente esvaziadas, descrevendo o cenário como “cidades fantasmas”. Ele afirmou que dezenas de famílias foram obrigadas a sair de suas casas em um curto espaço de tempo, deixando para trás bens e histórias.
Em suas redes sociais, o parlamentar cobrou respostas do Governo do Ceará e do Governo Federal, pedindo ações concretas de segurança pública e proteção às vítimas dessas expulsões. Segundo ele, o problema não pode ser tratado apenas como uma questão policial, mas como uma violação de direitos humanos fundamentais.
O episódio não é isolado. Nos últimos meses, diversos relatos semelhantes surgiram em diferentes municípios cearenses, mostrando que a prática de expulsar moradores tem se tornado uma estratégia de dominação territorial por parte de organizações criminosas.
Moradores que conseguiram permanecer nos condomínios relatam viver sob tensão constante, evitando circular em certos horários e convivendo com o medo de retaliação. Muitos afirmam que já consideram mudar-se para escapar da insegurança.
Autoridades estaduais reconhecem que a situação é grave e que o avanço das facções sobre áreas residenciais exige ações integradas entre as forças de segurança, o Ministério Público e o Poder Judiciário. A cooperação entre órgãos é vista como fundamental para restaurar a ordem e garantir o direito à moradia.
Do ponto de vista jurídico, expulsar moradores sob ameaça ou violência constitui crime e representa violação direta ao direito constitucional de segurança e propriedade. Para juristas, o Estado precisa agir não apenas com repressão, mas também com políticas de prevenção e assistência.
Parlamentares têm discutido a criação de leis específicas para tipificar o crime de expulsão coercitiva por facções criminosas. Uma das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados busca incluir essa prática no Código Penal, ampliando a punição para líderes e integrantes de organizações envolvidas.
A proposta também prevê que vítimas de expulsão forçada recebam suporte jurídico e social, com prioridade em programas de habitação e reintegração. A ideia é garantir que famílias deslocadas tenham meios de reconstruir suas vidas com dignidade.
O Ministério Público reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima por moradores que se sintam ameaçados. O objetivo é garantir segurança às testemunhas e permitir que as investigações avancem sem risco para quem colabora.
Especialistas destacam que a expansão das facções para áreas urbanas é resultado de um processo de territorialização do crime. Ao ocupar condomínios e bairros, esses grupos tentam legitimar o controle social e econômico de comunidades inteiras.
Além da questão criminal, a presença de facções nesses locais compromete o mercado imobiliário, reduz o valor dos imóveis e afasta novos moradores, criando uma espécie de isolamento social. Esse fenômeno tem sido observado em várias capitais brasileiras.
Para André Fernandes, o enfrentamento dessa realidade deve ir além da repressão policial. Ele defende a criação de políticas públicas voltadas à recuperação das áreas afetadas, à retomada da presença do Estado e ao fortalecimento da segurança comunitária.
Enquanto o caso segue sob investigação, o parlamentar promete continuar denunciando episódios semelhantes em outras regiões do estado. Ele afirma que pretende levar o tema ao Congresso Nacional para acelerar o debate sobre a criação de novas medidas legais de combate a esse tipo de crime.
A situação descrita evidencia um problema de longo prazo: a ausência do Estado em determinadas comunidades abre espaço para que grupos criminosos assumam o papel de “autoridade local”. O resultado é a fragilização da segurança e da confiança social.
Ao encerrar sua fala, André Fernandes destacou que a população cearense “não pode ser refém do medo” e que o poder público precisa reagir com firmeza e rapidez. Segundo ele, é inadmissível que cidadãos sejam expulsos de suas casas por facções enquanto as autoridades permanecem inertes.
O caso continua em apuração, e novas medidas deverão ser adotadas nas próximas semanas. A expectativa é que a investigação ajude a identificar os responsáveis pelas expulsões e devolva às famílias o direito de viver com segurança e dignidade em suas próprias residências.
