A deputada autora da iniciativa alega que verba estatal não deveria financiar expressões artísticas que favorecem determinados partidos ou candidatos.
O projeto, apresentado no âmbito nacional, sugere a proibição de contratações de artistas para eventos públicos quando estes, durante apresentações, façam menção explícita a partidos, lideranças políticas ou candidatos. A proposta mira preservar a neutralidade do erário e evitar que verbas públicas se tornem palanques eleitorais.
Segundo a deputada, há risco real de que recursos públicos sejam usados para propaganda política disfarçada de show ou manifestação cultural. Para ela, isso representa falta de equilíbrio no uso de dinheiro público, pois poderia privilegiar determinadas correntes ideológicas em detrimento de outras.
Além disso, o projeto prevê penalidades para artistas ou empresas contratadas que descumprirem a regra. Multas proporcionais ao cachê ou retenção de pagamento estão entre as sanções sugeridas, bem como a possibilidade de barrar novas contratações por parte desses artistas com órgãos públicos.
Para reforçar a fiscalização, a deputada propõe que os editais de licitação e os contratos públicos incluam cláusulas que prevejam expressamente a proibição de manifestação política partidária no uso do cachê. Esse mecanismo permitiria controle mais rigoroso sobre como os artistas se expressam quando contratados com recursos estatais.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a medida não fere a liberdade de expressão artística, mas sim exerce um controle responsável sobre os recursos públicos. Segundo ela, a intenção não é censurar, mas garantir que a cultura financiada pelo Estado mantenha isenção política.
O debate ganha força diante de casos semelhantes já discutidos em outras instâncias legislativas. Em São Paulo, por exemplo, há um projeto municipal (PL 01-00378/2022) que proíbe manifestações eleitorais por parte de artistas contratados com verba pública para eventos custeados pela administração municipal.
Na proposta paulista, artistas que fizerem referências explícitas a partidos ou candidatos em shows pagos por recursos públicos podem ter o pagamento suspenso ou sofrer multa de até 50% do valor do contrato.
Do outro lado do espectro legislativo, há iniciativas que defendem a liberdade artística frente a esse tipo de restrição. Um exemplo notório é o projeto de lei 360/2025, em Belo Horizonte, que proíbe a administração municipal de rejeitar ou impedir o financiamento de artistas periféricos apenas com base no conteúdo de suas músicas, mesmo que façam metáforas sobre crime ou violência.
Esse contraponto evidencia a tensão entre valores constitucionais: por um lado, a moralidade administrativa e o uso responsável dos recursos públicos; por outro, a liberdade de expressão e a representatividade cultural de comunidades marginalizadas.
A discussão também está ligada a outras proposições semelhantes no Congresso. No âmbito federal, o Projeto de Lei 484/2025, de autoria do deputado Sargento Portugal, proíbe que a administração pública direta ou indireta apoie ou contrate shows com discurso que envolva apologia ao crime, uso de drogas ou incitação a comportamentos ilícitos. Críticos da proposta defendem que a proibição de manifestações partidárias em eventos públicos pagos pelo Estado pode se tornar uma forma de censura velada. Para esses opositores, a linha entre manifestação artística legítima e propaganda política é tênue, e restringir expressões culturais pode ferir direitos democráticos.
Já apoiadores argumentam que o erário não deve ser usado como instrumento de combate partidário nem para financiar movimentos políticos disfarçados de cultura. Para eles, a proposta fortalece a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Alguns juristas também se manifestaram sobre a iniciativa. Eles alertam que a aplicação prática pode gerar dificuldades de definição objetiva: como caracterizar manifestação política explícita? Até que ponto uma referência sutil se enquadra na proibição?
Além disso, existe o desafio de fiscalizar o cumprimento dessas cláusulas. Quem seria responsável por supervisionar os contratos? A deputada sugere que os tribunais de contas e órgãos de controle público tenham papel ativo para garantir a lisura das contratações.
Se aprovada, a proposta deverá ser incorporada nos editais de licitação cultural, exigindo que os gestores públicos incluam cláusulas específicas em contratos com artistas. Esse tipo de previsão legal pode mudar a forma como eventos culturais com verba pública são organizados.
Por outro lado, há preocupações de que a medida desencoraje artistas de participarem de shows patrocinados pelo Estado, por medo de represálias ou multas se forem interpretados como partidários. Esse efeito poderia reduzir a diversidade cultural nos eventos públicos.
Em audiências públicas, representantes da classe artística expressaram receio: segundo eles, a liberdade de criação artística muitas vezes exige um grau de crítica ou apoio político, e restringir isso pode desincentivar manifestações criativas importantes para a democracia.
A deputada, porém, reafirma que a proposta não busca silenciar vozes políticas, mas evitar que verbas públicas sejam utilizadas como ferramenta de propaganda eleitoral indevida. Para ela, cultura e liberdade política devem coexistir com responsabilidade fiscal.
Em seu gabinete, a parlamentar já articula apoio entre colegas para que o projeto avance nas comissões legislativas. Ela pretende dialogar com líderes partidários para construir consenso em torno da proposta.
Analistas políticos avaliam que a medida pode ganhar tração, especialmente em um momento em que a aplicação de recursos públicos é cada vez mais escrutinada pela sociedade. A transparência cultural tem sido pauta crescente no Parlamento.
Por fim, a proposta ainda precisa percorrer todo o processo legislativo: será analisada por comissões, debatida em plenário e poderá sofrer emendas. Se aprovada, poderá impactar significativamente a forma como eventos artísticos com financiamento estatal são realizados no Brasil.
