A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou forte reação à sua prisão preventiva decretada na manhã deste sábado, afirmando que a decisão judicial “causa profunda perplexidade”. Segundo seus advogados, a detenção baseou-se em uma vigília de orações convocada por apoiadores, o que, segundo eles, desvirtua o caráter da medida.
Em nota oficial, assinada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, a defesa argumenta que a Constituição de 1988 garante expressamente o direito de reunião, especialmente no âmbito da liberdade religiosa. Eles afirmam que a vigília convocada pelos apoiadores de Bolsonaro não configurava ameaça, mas sim um ato pacífico de oração.
Os defensores também contestam a justificativa de risco de fuga apontada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, a prisão preventiva foi decretada mesmo com Bolsonaro cumprindo prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica e sob vigilância policial constante.
Além disso, a nota ressalta a condição de saúde do ex-presidente, considerada delicada pela defesa. Segundo os advogados, a prisão pode significar risco à vida de Bolsonaro, situação que, segundo eles, deveria ser levada em consideração antes da adoção de medidas tão drásticas.
A defesa informou que pretende apresentar recurso imediato contra a decisão de Moraes. Os advogados classificam a decisão como desproporcional e sustentam que as razões apresentadas pela prisão preventiva não se sustentam, especialmente pelo evento religioso que, para eles, fundamenta a medida.
No documento distribuído à imprensa, os defensores destacam que a representação feita para justificar a prisão foi protocolada no dia 21 de novembro, justamente para relacionar a medida à vigília de orações. Eles dizem que a cronologia dos acontecimentos corrobora sua tese.
Advogados de Bolsonaro afirmam que a vigília organizada na véspera da prisão preventiva tinha caráter religioso e era legítima sob a proteção constitucional da liberdade de culto. Para eles, tratou-se de um exercício pacífico de fé, e não uma manobra com intuito de fuga ou obstrução da Justiça.
No entender da defesa, a própria acusação de “gravíssimos indícios de fuga” contrasta com o fato de que Bolsonaro estava em sua residência, trajando tornozeleira eletrônica e sendo monitorado. Para seus advogados, esses elementos evidenciam inconsistência na justificativa legal para a prisão.
A nota oficial considera que a prisão pode agravar condições de saúde já fragilizadas. Segundo a defesa, Bolsonaro depende de cuidados médicos e a transferência para uma unidade prisional implicaria riscos significativos para sua vida, dados seus antecedentes clínicos.
Em sua avaliação, os advogados destacam que a interpretação adotada pelo ministro Moraes ignora elementos centrais do direito constitucional brasileiro, especialmente no que diz respeito à religiosidade e à reunião pacífica de pessoas em espaços públicos ou privados para fins de culto.
A defesa ainda aponta que a decisão judicial desconsidera aspectos práticos: se havia risco concreto, por que Bolsonaro permaneceria na própria casa com monitoramento eletrônico? Para os advogados, isso desmonta a narrativa de que ele representava ameaça real de fuga.
Os defensores consideram que a prisão preventiva se baseou mais em conjecturas do que em provas contundentes. Eles sustentam que a vigília religiosa — utilizada como argumento pela acusação — foi tratada como se fosse um ato conspirativo, quando, em sua versão, foi apenas um evento de fé.
Segundo a defesa, a liberdade de culto é direito fundamental assegurado pela Constituição, e a utilização de eventos religiosos como justificativa para prisão preventiva pode representar uma grave ameaça às garantias constitucionais.
Os advogados afirmam que a medida de prisão preventiva tomada por Alexandre de Moraes fragiliza ainda mais o debate sobre os limites entre segurança pública, jurisdição penal e o direito de reunião religiosa. Eles dizem que esse tipo de decisão pode criar precedente perigoso para futuros casos que envolvam manifestações pacíficas de fé.
Em relação ao recurso que será apresentado, a defesa sinaliza que buscará não apenas a revogação da prisão, mas também ressaltar a necessidade de observar o estado físico de Bolsonaro. Segundo eles, a jurisprudência penal exige que a saúde de réus idosos ou doentes seja levada em conta antes de decisões que impliquem afastamento do domicílio.
Para a equipe jurídica do ex-presidente, houve exagero por parte da autoridade judicial ao transformar um ato religioso em risco à ordem pública. Eles consideram que a prisão preventiva, nestes termos, foi decretada sem uma análise rigorosa das liberdades civis envolvidas.
No posicionamento divulgado, há também apelo à proporcionalidade: os advogados argumentam que manter Bolsonaro em prisão domiciliar seria suficiente para garantir a segurança e o acompanhamento judicial, sem sacrificar sua integridade física ou desrespeitar seus direitos fundamentais.
A defesa lembra que, até o momento, não há condenação definitiva transitada em julgado que justifique a restrição máxima de liberdade. O pedido de prisão preventiva, segundo eles, ignora essa realidade processual e jurídica.
Ademais, os defensores acusam a decisão de antecipar riscos futuros com base em projeções hipotéticas, o que, na visão deles, fere o princípio da presunção de inocência quando aplicado de maneira tão ampla.
A nota conclui com a promessa de que os advogados vão “apresentar os recursos cabíveis”, reafirmando a intenção de questionar não apenas a prisão, mas os fundamentos legais que a embasaram. Eles enfatizam que continuarão defendendo a liberdade de reunião religiosa e o direito à vida de Bolsonaro.
Assim, a defesa de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa que combina argumento constitucional, preocupação com a saúde do ex-presidente e crítica ao uso de um ato religioso como justificativa para uma medida restritiva de liberdade. A polêmica se abre para um debate mais amplo sobre os limites entre segurança judicial e direitos fundamentais.
