O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que promove uma mudança histórica no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil: o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
A nova norma, que visa desburocratizar e reduzir os custos, entrará em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial da União.
A resolução do Contran promove uma profunda reestruturação nas etapas para tirar a primeira CNH, mantendo a necessidade de comprovar aptidão através de exames.
Etapas Inalteradas:
Exames Teóricos: Continuam sendo obrigatórios.
Exames Práticos: Continuam sendo obrigatórios.
Exame Toxicológico: Permanece obrigatório para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas e articulados).
O governo justifica a mudança como uma medida para diminuir o custo e a burocracia para o cidadão obter sua CNH. Ao tornar as aulas em autoescolas facultativas, espera-se que os candidatos possam recorrer a outras formas de aprendizado, potencialmente mais baratas (como aulas com instrutores independentes, se for regulamentado, ou treino com um responsável legal, em um modelo de “treinamento supervisionado”).
O ceticismo nos obriga a questionar se a redução da carga horária mínima e a retirada da obrigatoriedade das aulas podem, de fato, gerar economia sem comprometer a qualidade da formação do condutor.
O “e daí” dessa resolução é o impacto no setor de autoescolas e a necessidade de uma redefinição urgente em seu modelo de negócios. Mais crucialmente, o país enfrenta o desafio de garantir que, mesmo sem o controle da autoescola, os novos motoristas atinjam o nível mínimo de proficiência e segurança necessários para dirigir nas vias públicas, que são complexas e exigentes. A sociedade precisa garantir que a economia de custos não se traduza em um aumento nos acidentes de trânsito.
A principal preocupação da sociedade é se a simplificação do processo de CNH não resultará em motoristas menos preparados, aumentando os riscos de acidentes
O Contran deverá especificar como o candidato sem autoescola comprovará que está apto a realizar os exames práticos e teóricos.
O fim do prazo de validade do processo é uma medida que beneficia os candidatos que demoram a concluir todas as etapas, garantindo que não precisem recomeçar do zero.
