A estabilidade no serviço público é um pilar ou um peso morto?
A declaração de Fernando Haddad, ao sugerir o fim da estabilidade para servidores que não entregam resultados, toca num nervo exposto da sociedade brasileira: a frustração com o abismo entre o que se paga em impostos e o que se recebe em serviços.
O ministro foi direto: “O brasileiro paga imposto de primeiro mundo e recebe serviço de terceiro.” A frase ecoa porque traduz o sentimento de milhões, especialmente os que não têm alternativa além do SUS, da escola pública e da segurança oferecida pelo Estado.
Mas a questão é mais complexa do que o slogan sugere. A estabilidade não é um privilégio inventado para blindar a mediocridade. Ela surgiu como antídoto contra pressões políticas, contra o uso da máquina como moeda de troca eleitoral.
Sem essa proteção, o risco é transformar o funcionalismo em massa de manobra de governos passageiros. Um servidor que teme a demissão pode se ver obrigado a servir ao chefe e não ao Estado.
Ainda assim, o argumento de Haddad expõe uma contradição real: como conciliar a blindagem contra ingerência política com a necessidade de responsabilização por desempenho?
O Brasil vive um paradoxo. Temos carreiras públicas altamente competitivas, com concursos que aprovam apenas uma pequena fração dos candidatos. No entanto, uma vez dentro, o incentivo ao mérito se dilui.
A ausência de mecanismos efetivos de avaliação cria uma cultura de inércia. O servidor mediano permanece igual ao servidor de excelência: ambos têm garantias idênticas.
A discussão não é sobre estabilidade em si, mas sobre o vazio entre estabilidade e produtividade. É nesse intervalo que se instala a frustração social.
Haddad tenta ligar esse debate à reforma tributária. A conexão pode parecer indireta, mas é estratégica. Ele aponta que a simplificação do sistema — hoje o 184º mais complexo do mundo — precisa ser acompanhada por uma máquina pública mais ágil.
Sem eficiência administrativa, a reforma corre o risco de ser apenas uma reorganização do labirinto tributário, sem ganhos palpáveis para a população.
A proposta de atrelar estabilidade a desempenho é ousada, mas esbarra em resistências corporativas e jurídicas. A Constituição de 1988 erigiu o funcionalismo como reduto de segurança contra abusos. Revogar ou relativizar essa proteção não será simples.
Mas ignorar o problema também não é uma opção. A percepção de ineficiência mina a confiança no Estado e reforça discursos de desmonte, abrindo espaço para soluções radicais que podem custar caro à democracia.
Talvez a pergunta não seja se devemos acabar com a estabilidade, mas se conseguimos reinventá-la. Transformá-la de escudo absoluto em pacto condicional: proteção contra arbitrariedades em troca de compromisso com resultados.
Isso exigiria criar métricas claras, avaliações periódicas e mecanismos de correção que não dependam apenas da boa vontade de gestores.
Mais do que uma reforma administrativa, seria uma mudança cultural. Do culto à ocupação estável para a valorização do serviço entregue.
O desafio está lançado: até 2032, quando a reforma tributária deve estar consolidada, será possível também repensar a arquitetura do serviço público?
Se a resposta for não, o risco é que o brasileiro continue pagando imposto de primeiro mundo e recebendo, como disse o ministro, um serviço de terceiro.
E talvez, nesse caso, a verdadeira instabilidade não recaia sobre o servidor, mas sobre a própria confiança no Estado.
