O Brasil acaba de avançar em uma política de combate à pobreza energética com a promulgação da Lei 15.235/2025, que assegura gratuidade na conta de luz para parte da população considerada vulnerável — entre eles, pessoas com mais de 60 anos inscritas no CadÚnico. A medida integra a revisão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), cuja nova versão entrou em vigor em 5 de julho de 2025.
De acordo com o texto legal, idosos com 60 anos ou mais que fazem parte do CadÚnico, bem como pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito à isenção da tarifa de energia elétrica, desde que o consumo mensal da residência não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh).
A conta de luz nesses casos pode sair praticamente zerada — o beneficiário paga apenas encargos previstos por lei, como a taxa de iluminação pública e, se aplicável, o ICMS estadual.
Segundo estimativas de autoridades federais, a política pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, incluindo famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e populações indígenas ou quilombolas cadastradas.
O projeto foi implementado por meio da conversão da MP 1.300/2025 em lei, com apoio do governo federal, que visa tornar mais acessível o consumo de energia elétrica a parcelas vulneráveis da sociedade.
Segundo os critérios da TSEE revisada, além da idade, é essencial que o beneficiário esteja registrado no CadÚnico, e que sua residência apresente consumo mensal dentro do limite estipulado.
Para idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC, o acesso ao benefício costuma ser automático, desde que o cadastro esteja atualizado.
Além das cotas para idosos e pessoas com deficiência, a lei abrange também famílias de baixa renda com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que inscritas no CadÚnico — o que amplia o alcance social da medida.
Para garantir o benefício, os consumidores devem observar se a conta de luz apresenta a marcação “Tarifa Social”, que indica a aplicação da isenção pela distribuidora. Caso isso não ocorra automaticamente, é recomendável procurar o centro de assistência social local para verificar a elegibilidade.
A vigência da lei marca um movimento de combate à pobreza energética no Brasil, um problema estrutural que afeta sobretudo idosos, famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para muitos brasileiros idosos, a isenção da conta de luz representa não apenas economia, mas ganho de dignidade: ter acesso à eletricidade é fundamental para garantir conforto mínimo, segurança e qualidade de vida, especialmente para quem depende de aparelhos elétricos essenciais.
Especialistas ressaltam que a gratuidade só será efetiva se os beneficiários estiverem atentos aos requisitos e manterem os dados do CadÚnico atualizados — assim, evitam perder o direito.
Apesar da repercussão positiva, há também desafios operacionais: nem todas as distribuidoras concluíram a atualização do cadastro de clientes em situação de vulnerabilidade, o que pode atrasar a aplicação da isenção em algumas localidades.
Além disso, o limite de consumo mensal de 80 kWh pode não atender famílias com maior número de moradores ou com necessidades elétricas elevadas, o que torna a medida mais benéfica para residências com consumo reduzido.
Em 2026, o plano prevê expansão do benefício: a isenção ou desconto poderá alcançar residências com renda per capita entre meio e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh — ainda que o desconto seja parcial, a mudança amplia o público-alvo. Serviços e Informações do Brasil+2MPMT+2
O financiamento da gratuidade será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que subsidia programas de acesso à energia para famílias vulneráveis. Serviços e Informações do Brasil+1
De modo geral, a lei é considerada uma das maiores iniciativas recentes de inclusão energética no país, com potencial para melhorar a qualidade de vida de milhões e aliviar o orçamento familiar.
Para os beneficiários, vale estar atento: em caso de mudança de endereço, consumo elevado ou irregularidade no cadastro, o direito pode ser suspenso — por isso, a atualização constante dos dados e o controle do consumo são fundamentais.
A ampliação da TSEE e a inclusão de idosos reforçam a noção de que energia elétrica é um direito essencial, não um privilégio — algo relevante para um país com ampla desigualdade socioeconômica.
Nas próximas faturas, pessoas elegíveis à isenção devem observar se ela já está sendo aplicada e, em caso negativo, procurar orientação junto à distribuidora ou ao posto de assistência social.
Para muitos idosos, o benefício representa um alívio real diante do custo crescente da energia elétrica e da inflação, e pode fazer diferença no orçamento mensal.
A medida também pode servir como estímulo para a adoção de políticas públicas mais amplas voltadas à proteção social de idosos — um grupo que concentra demandas específicas e vulnerabilidade econômica.
Com a entrada em vigor da lei, o Brasil dá um passo importante rumo à garantia de direitos básicos para quem mais precisa. O impacto social e econômico da medida será observado nos próximos meses, à medida que a isenção for aplicada nas residências que se qualificam.
