O ex-presidente Jair Bolsonaro segue envolto em incertezas sobre sua possível volta às urnas, apesar de ter apresentado um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter sua inelegibilidade. A aposta política dele — e de seus apoiadores — está depositada em uma decisão favorável do ministro Luiz Fux, relator de seu processo no tribunal.
A condenação que o torna inelegível veio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022. Pelo entendimento do tribunal, Bolsonaro utilizou indevidamente meios de comunicação para disseminar críticas ao sistema eleitoral.
Como consequência dessa decisão, ele está impedido de disputar eleições até 2030, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Em paralelo, Bolsonaro tem afirmado publicamente sua condição de pré-candidato para 2026 — fato que levanta questionamentos jurídicos entre especialistas.
O recurso apresentado por Bolsonaro está sob análise do ministro Luiz Fux desde maio de 2024. Se for acolhido, ele poderia reverter a inelegibilidade imposta pelo TSE, restaurando seus direitos políticos antes da eleição de 2026.
Entretanto, analistas jurídicos avaliam essa reversão como pouco provável. O histórico recente do STF tem sido de manter decisões do TSE em casos semelhantes, segundo advogados ouvidos pela imprensa. Para outros especialistas, a condenação de Bolsonaro é definitiva, com poucas chances de reverter a tempo para a disputa presidencial.
Além do caminho judicial, Bolsonaro e seus aliados também têm colocado suas fichas no Congresso Nacional. Em entrevistas, ele já afirmou que acredita na possibilidade de anistia via Legislativo para reverter sua inelegibilidade. Essa estratégia política, segundo ele, é promissora, já que considera o Parlamento “o poder mais importante”.
Contudo, mesmo entre os bolsonaristas há dúvidas sobre o sucesso dessa articulação legislativa. Alterar ou anistiquer uma condenação tão recente e com tanto peso jurídico exigiria apoio expressivo, o que nem todos consideram provável.
Entre os críticos, a opinião é firme: nem Fux nem outros ministros do TSE estariam inclinados a adotar uma reviravolta favorável a Bolsonaro. Apesar da proximidade ideológica entre Bolsonaro e alguns membros dessas cortes, o caminho para a reversão enfrenta obstáculos processuais relevantes.
Há também a questão das campanhas antecipadas. Mesmo inelegível, Bolsonaro mantém discurso de candidato, mas corre o risco de multas eleitorais caso seja acusado de pedir votos antes do momento adequado. Especialistas alertam que seu partido, se compactuar com essa estratégia, pode sofrer sanções adicionais, como a suspensão de recursos do fundo partidário.
Quanto à sua inscrição formal para 2026, há a expectativa de que ele tente registrar a candidatura apesar da inelegibilidade, apostando em recursos judiciais para mantê-la “sub judice” enquanto a Justiça decide. No entanto, se a Justiça Eleitoral confirmar sua inelegibilidade, o registro pode ser cancelado ou negado.
Em outra frente, Bolsonaro tem sido alvo de rumores nas redes sociais sobre ter conseguido reverter sua inelegibilidade, mas checagens apontam que alguns desses vídeos são falsos. Um caso verificado pelo UOL Confere revelou edição com uso de inteligência artificial para simular declarações que ele nunca fez.
Do ponto de vista legal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já defendeu que a decisão do TSE deve ser mantida e que não cabe essa reabertura ampla para reanálise de provas, conforme argumentam analistas. Para atender ao recurso de Bolsonaro, seria necessário reabrir a avaliação probatória, o que, segundo alguns juristas, não compete ao STF nessa instância.
Mesmo com essa conjuntura adversa, Bolsonaro segue articulando politicamente. Suas declarações recentes sobre o Congresso como possível via para uma solução refletem seu esforço para combinar estratégia jurídica e parlamentar. Além disso, a própria incerteza em torno da decisão de Fux alimenta parte da base bolsonarista com esperança de reversão.
Ainda que a probabilidade de reverter sua inelegibilidade seja considerada baixa por muitos especialistas, a simples manutenção do recurso no STF mantém a disputa aberta e simbólica. Para Bolsonaro, essa possibilidade remonta a uma estratégia de longo prazo, onde cada movimento judicial e político é calculado.
Do outro lado, críticos argumentam que, se o STF rejeitar o recurso, Bolsonaro deverá buscar outras alternativas, como apoiar um candidato aliado ou apostar em mudanças legislativas para recuperar seus direitos políticos.
Em síntese, embora a hipótese de Bolsonaro voltar às urnas em 2026 não seja descartada por completo, ela ainda depende de decisões judiciais complexas e de uma articulação política robusta. A análise de especialistas sugere que o cenário atual favorece a manutenção da inelegibilidade, mas a indefinição legal e política mantém a tensão em aberto.
A disputa agora se concentra em três eixos: o recurso no STF, a mobilização no Congresso por uma eventual anistia e o discurso público de Bolsonaro para manter o apoio de sua base.
Em meio a essa complexidade, o julgamento de Luiz Fux e a posição da PGR serão decisivos para definir se, de fato, Bolsonaro terá condições legais de concorrer em 2026 ou se precisará repensar seus planos políticos.
