O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em Brasília, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal cumpriu o mandado expedido pela Corte, segundo nota oficial da corporação.
De acordo com a PF, o ex-presidente foi detido por volta das 6h e conduzido à superintendência da corporação, onde permanecerá em sala especial destinada a autoridades.
A decisão de Moraes, segundo os autos, tem como base o entendimento de que houve violação de medidas cautelares impostas anteriormente a Bolsonaro, o que justificaria a prisão preventiva para garantir a ordem pública.
Até então, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde agosto, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A revogação desse regime mais brando se dá em meio a novas preocupações apontadas pelo ministro.
Moraes já havia negado pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar, citando “fundado receio de fuga do réu” e reiterados descumprimentos de cautelares.
Entre as restrições que Bolsonaro vinha cumprindo estavam a proibição de usar redes sociais (mesmo por meio de terceiros) e o recolhimento domiciliar em horários determinados, conforme decisão da Primeira Turma do STF.
Em seu despacho anterior, Moraes advertiu que qualquer novo descumprimento dessas regras poderia levar à prisão em regime fechado, o que reforçava o caráter preventivo das medidas cautelares.
Na tarde anterior à prisão, a defesa de Bolsonaro apresentou à corte nove exames médicos atualizados e um relatório para sustentar pedido de que ele cumprisse pena em prisão domiciliar, com base em condições de saúde.
Apesar da argumentação da defesa, Moraes entendeu que a situação exigia medidas mais severas para prevenir riscos à ordem pública, especialmente após relatos sobre movimentações de apoiadores.
Fontes ligadas à investigação afirmam que uma vigília convocada por apoiadores de Bolsonaro, prevista para ocorrer nas proximidades de sua casa, foi considerada um fator de risco para o monitoramento da prisão domiciliar.
Segundo os defensores do ex-presidente, a detenção foi “preventiva” e não se trata de cumprimento de pena, já que Bolsonaro ainda aguarda julgamento definitivo dos recursos contra a condenação.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em uma organização criminosa acusada de tentar um golpe após a eleição de 2022.
No entanto, por ora, a prisão decretada por Moraes não está relacionada diretamente à execução dessa pena, mas sim a uma medida cautelar que havia sido imposta para controlar riscos processuais.
Terra
Moraes, ao justificar a decisão, afirmou que Bolsonaro utilizou perfis de aliados — incluindo filhos parlamentares — para difundir mensagens que estimulariam ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.
A Justiça também estipulou restrições rígidas para visitas ao ex-presidente: somente familiares próximos e advogados podem comparecer, e sem dispositivos eletrônicos como celulares.
O ministro reforçou que o descumprimento reiterado das cautelares reforça a necessidade de medidas mais graves, alinhadas ao que prevê o Código de Processo Penal em casos de risco à ordem pública.
Advogados de Bolsonaro reagiram à prisão. Um deles, Celso Vilardi, disse não ter sido informado especificamente sobre os motivos, afirmando que “não sei o porquê” da detenção.
A repercussão política é inevitável. A nova detenção reacende um debate já polarizado no Brasil sobre a condução do Judiciário, segurança institucional e liberdades civis.
Setores da oposição e apoiadores de Bolsonaro veem na prisão uma escalada judicial com motivação política, enquanto autoridades argumentam que a medida é técnica e necessária para preservar a ordem e a aplicação da lei.
Especialistas em direito penal avaliam que a prisão preventiva, se bem fundamentada, é legítima sempre que existe risco de fuga, obstrução de justiça ou nova infração, o que Moraes aponta em seu despacho.
Já para analistas de segurança institucional, a decisão sinaliza que o STF não hesita em agir contra figuras poderosas quando há indícios de risco ao processo penal e à estabilidade democrática.
Por fim, resta saber como a situação se desenrolará nas próximas horas: Bolsonaro deverá permanecer na superintendência da Polícia Federal em Brasília até decisão judicial sobre o envio para presídio ou manutenção em regime especial.
A decisão marcada por Alexandre de Moraes têm potencial para repercutir nacionalmente e internacionalmente, reforçando a tensão entre Justiça, política e a própria percepção pública sobre a responsabilização de ex-chefes de Estado.
