ATENÇÃO! Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares

Afinal, o que significa quando até os senadores — mestres da autorreferência política — rejeitam, por unanimidade, uma proposta que ampliava seus próprios privilégios?

 

A chamada PEC da Blindagem foi sepultada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sem sequer chegar ao plenário. Uma derrota acachapante, sobretudo porque havia sido aprovada na Câmara na semana anterior.

 

O contraste entre as duas casas do Congresso não poderia ser mais simbólico. De um lado, deputados aprovando a blindagem corporativa. De outro, senadores percebendo o custo político de manter o privilégio.

 

O texto previa que o Supremo Tribunal Federal só poderia processar parlamentares com autorização do Congresso, em votação secreta. Em outras palavras, a classe política teria o poder de trancar as portas da Justiça contra si mesma.

 

Mais ainda: ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos — figuras que, na prática, controlam verbas e candidaturas, e já gozam de enorme poder.

 

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) não poupou palavras ao chamar a proposta de “golpe fatal” à legitimidade do Legislativo. A frase não é exagero. Blindagem institucional, nesse caso, significaria amputar a credibilidade democrática.

 

O curioso é observar o cálculo político por trás da decisão unânime. Não foi exatamente um ato de altruísmo republicano, mas de sobrevivência. A repercussão pública foi devastadora, e o Senado percebeu o risco de carregar sozinho essa marca.

 

Não é a primeira vez que o Legislativo testa os limites da paciência social ao tentar proteger seus próprios membros. Mas a rapidez com que a proposta foi rejeitada mostra que a janela para esse tipo de manobra está se estreitando.

 

O PL, partido de Jair Bolsonaro, despontou como o maior entusiasta da blindagem na Câmara, com 83 votos favoráveis. Entre eles, o de Nikolas Ferreira, que se apresenta como símbolo de renovação política, mas não hesitou em apoiar um privilégio clássico da velha política.

 

Aqui reside um paradoxo: partidos que se vendem como antiestablishment reforçam, na prática, mecanismos de autoproteção típicos do establishment.

 

O episódio também escancara um problema estrutural. Se os parlamentares sentem necessidade de se blindar da Justiça, é porque entendem que estão mais sujeitos a ela do que gostariam. A pergunta é: por quê?

 

A PEC, nesse sentido, é menos sobre proteger o mandato e mais sobre proteger comportamentos. Uma tentativa de transformar prerrogativa institucional em escudo pessoal.

 

O Senado, ao rejeitá-la, não apenas preservou sua imagem, mas evitou aprofundar a crise de legitimidade que corrói o Legislativo. A crise, no entanto, já existe e não será resolvida com gestos pontuais.

 

O episódio serve de termômetro da distância entre a classe política e a sociedade. Enquanto os cidadãos exigem mais transparência e responsabilidade, setores do Congresso ainda sonham com mais camadas de opacidade.

 

A derrota da PEC mostra que há limites — mas não elimina a tentação. O impulso de autopreservação continua latente, à espera de novas oportunidades menos visíveis para avançar.

 

Para o eleitor atento, a questão vai além da vitória momentânea. O que está em jogo é a capacidade de identificar quando o Legislativo age em defesa da República — e quando age em defesa de si mesmo.

 

A rejeição unânime soa, neste momento, como triunfo da racionalidade política. Mas não deve ser confundida com conversão súbita ao espírito republicano. Foi cálculo, e não epifania.

 

O desafio, daqui para frente, será observar se a lição se mantém quando a pressão da opinião pública não estiver tão evidente.

 

Afinal, a democracia brasileira tem sobrevivido mais por reação da sociedade do que por convicção das elites políticas.

 

A pergunta que fica é: quantas vezes ainda teremos de rejeitar blindagens para que a classe política entenda que o verdadeiro privilégio é manter a confiança do povo?

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