A prefeitura de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, anunciou nesta semana uma mudança drástica na política de atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Sob a liderança do prefeito João Rodrigues (PSD), foi iniciada a medida batizada de “atestado consciente”, que limita a emissão de atestados médicos a casos de doença comprovada, observação ou internação. A ação surgiu após registrar-se acúmulo de pacientes que, segundo o governo municipal, buscavam o documento sem real necessidade clínica.
Segundo o prefeito, o novo critério começa a valer na UPA da Rua Sete de Setembro e no Pronto Atendimento da Efapi a partir da última quarta-feira. Conforme divulgado pela administração, a medida tem como objetivo priorizar o uso dos serviços de saúde por pacientes com urgência real e reduzir filas e esperas indevidas. Em vídeo publicado nas redes sociais, João Rodrigues afirma: “Não vai ter mais atestado. Você só virá na UPA se estiver precisando de atendimento médico. Veja a diferença de ontem pra hoje”.
Nas imagens divulgadas pela prefeitura, foi possível observar que a UPA que registrava superlotação na véspera apresentou, em menos de 24 horas, uma redução significativa no número de pessoas aguardando atendimento. O prefeito, em tom de ironia, declarou: “Em nome de Jesus, foram todos curados.” A fala gerou repercussão e alçou o tema ao centro de debate sobre o acesso à saúde pública e limites da burocracia médica.
O secretário de Saúde do município, João Lenz, detalhou que, nas situações em que o atendimento não for por urgência ou emergência, o paciente receberá apenas uma declaração de comparecimento, sem emissão de atestado médico. O atestado será reservado apenas para quem for avaliado e constatado em observação, internamento ou apresentar laudo que justifique a incapacidade temporária.
Para a administração municipal, a ação é uma resposta ao que classificam como uso indevido dos serviços de emergência. A justificativa é que pessoas sem necessidade real ocupavam espaço, tempo e recursos que deveriam atender casos mais graves. “Nas unidades de pronto atendimento de Chapecó, o atestado médico não será mais liberado deliberadamente”, afirmou o prefeito.
Entretanto, a medida provoca questionamentos no setor de saúde e entre especialistas. Um dos pontos levantados é se a restrição pode desencorajar pacientes com condições menos óbvias, mas que ainda assim demandam cuidados médicos, de procurar o atendimento público. Há o receio de que pessoas com sintomas iniciais deixem de buscar ajuda por medo de não receber atestado ou sofrer reprovação no atendimento.
Em meio ao discurso do governo municipal, associações médicas e defensores do direito à saúde pública lembram que a emissão de atestados faz parte do processo clínico e que o acesso aos cuidados não pode estar condicionado apenas à liberação de documentos para fins administrativos ou trabalhistas. A crítica central se refere ao risco de criar barreiras ao atendimento.
Do ponto de vista da administração, porém, o balanço inicial é positivo. A queda abrupta no número de pacientes registrados na UPA após o anúncio é usada como indicativo de que a população entendeu a nova regra e está priorizando de fato os casos de urgência. O governo municipal avalia que a medida contribui para maior eficiência no sistema, redução de filas e melhor aproveitamento dos profissionais de saúde.
O impacto na rotina dos profissionais de plantão também foi mencionado. Médicos e enfermeiros disseram que, com menor volume de atendimentos de baixa urgência, ganharam mais tempo para dedicar-se aos casos graves, investir em protocolos de observação e evitar sobrecarga psicológica. O secretário Lenz observou que o índice de espera caiu e os pacientes internados estão sendo avaliados com mais agilidade.
No entanto, críticos alertam que o sucesso inicial não garante resultados a médio ou longo prazo. A verdadeira medida da eficácia da política estará em indicadores como queda de complicações por atendimento tardio, mortalidade evitável, satisfação do paciente e se a oferta de atestados não resulta apenas em redirecionamento de demanda para outras unidades ou para a rede privada.
A estratégia do município traz à tona também o debate sobre “medicalização” versus “gerenciamento de demanda”. Por um lado, há a necessidade legítima de evitar o uso indiscriminado de atestados como justificativa para ausência no trabalho ou obtenção de vantagens. Por outro, há o dever estatal de garantir acesso e tratamento adequado aos cidadãos. Equilibrar essas duas dimensões é o desafio evidente à gestão pública.
Ainda que a regra esteja em vigor, a prefeitura apontou que vai monitorar com atenção a adesão à nova norma e os efeitos sobre a saúde da população. Está previsto, segundo o município, auditoria periódica das unidades, relatório de atendimentos e eventual revisão da norma se constatado prejuízo à assistência. O objetivo declarado é que a medida seja aplicada com critérios transparentes e dentro dos marcos legais.
O comunicado oficial também indicou que a política poderá ser expandida para outras unidades de saúde do município, com ajustes específicos conforme cada localidade. A administração municipal afirmou que, caso apresente resultados satisfatórios, o “atestado consciente” poderá servir como modelo para outras cidades que enfrentam problemas semelhantes de superlotação e abuso do sistema de urgência.
A repercussão política foi imediata. Internautas manifestaram opiniões divididas: enquanto uns elogiam a iniciativa pela economia de recursos e pelo foco em casos graves, outros expressam receio de que a medida prejudique trabalhadores que precisam do atestado para justificar ausências ou doenças menos evidentes. Um usuário escreveu: “Prefeito está de parabéns…”, outro ponderou: “Daqui a pouco, morre gente com medo de ir na UPA e não ser atendido”.
A oposição no município e órgãos de fiscalização também se movimentaram. Alguns vereadores pedem que a prefeitura justifique tecnicamente a nova regra, apresente dados epidemiológicos e garanta que nenhum paciente seja reclassificado ou negado por simples ausência de atestado. Há questionamento sobre risco de violação de direitos ou de discriminação indireta.
Para a população, a mudança implica nova dinâmica de uso dos serviços de saúde. Quem precisar de atestado deverá comprovar necessidade médica ou internamento, mas ainda terá acesso ao atendimento. A preocupação de movimentos sociais é garantir que os trabalhadores entendam os novos critérios e que o acesso não se torne condicionado a fatores subjetivos ou discriminatórios.
Especialistas em gestão da saúde pública alertam que a medida pode trazer economia de recursos, mas deve vir acompanhada de investimento em triagem eficaz, educação da população sobre o uso de serviços de emergência e fortalecimento da atenção primária. Sem esses componentes, a intervenção pode representar apenas um remendo temporário para um problema estrutural maior.
Em síntese, a iniciativa da prefeitura de Chapecó representa uma abordagem inédita para lidar com superlotação em UPAs: restringir a emissão de atestados e priorizar casos de urgência real. A adoção do “atestado consciente” levanta questões de eficiência, acesso e direito à saúde, e seus efeitos no sistema serão observados de perto nos próximos meses.
A comunidade local, assim como gestores de outros municípios, acompanhará com interesse os resultados dessa experiência. O principal ponto de atenção será se a redução no volume de atendimentos corresponderá à melhoria da qualidade e à garantia de cuidado para quem mais necessita. A definição entre medida eficaz ou política de risco dependerá dos próximos relatórios e impactos reais no cotidiano da saúde pública.
