O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou na última quinta-feira a retomada das perícias e demais diligências da Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga supostas fraudes relacionadas ao Banco Master. A decisão representa uma mudança no tratamento dado ao caso no âmbito da maior corte do país.
A medida foi tomada cerca de uma semana depois de Mendonça assumir a relatoria do processo, que tramitava sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que havia deixado o caso no início de fevereiro.
Segundo decisão assinada por Mendonça, a PF poderá retomar as perícias em dispositivos eletrônicos apreendidos, assim como depoimentos e outros procedimentos investigativos considerados essenciais para o avanço das apurações.
No despacho, Mendonça autorizou explicitamente a adoção do chamado “fluxo ordinário” de trabalho pericial da Polícia Federal, que abrange as etapas de extração, análise e indexação dos dados contidos em equipamentos apreendidos durante a Operação Compliance Zero.
A corte foi informada pela PF de que cerca de 100 dispositivos eletrônicos ainda dependem de análise detalhada, o que motivou o pedido para que o material fosse compartilhado internamente entre os peritos habilitados.
A corporação argumentou que realizar todas as perícias com um único perito demandaria cerca de 20 semanas, o que, na avaliação da instituição, tornaria o processo excessivamente moroso.
Mendonça acolheu essa perspectiva ao permitir que vários peritos trabalhem no caso, observando critérios técnicos e administrativos para a distribuição das tarefas.
Além de autorizar a retomada das perícias, a decisão determinou que a custódia dos bens apreendidos pela PF fique sob responsabilidade da própria corporação, em seus depósitos, e não mais sob controle exclusivo de outras instituições.
O ministro também estabeleceu regras rigorosas de sigilo sobre o acesso às informações contidas nos dispositivos analisados. Segundo a decisão, o compartilhamento interno deve respeitar restrições de confidencialidade profissional.
De acordo com a nova orientação, apenas autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos podem ter acesso aos dados, independentemente de cargos hierárquicos superiores ou outras instâncias públicas. (VEJA)
A decisão impõe ainda que a instauração de novos inquéritos ou linhas investigativas conectados ao caso só pode ocorrer mediante pedido expresso e fundamentado ao gabinete do ministro Mendonça, com análise caso a caso.
A retomada das diligências acontece em um momento em que o inquérito já enfrenta grande interesse público, dada a relevância do sistema financeiro e os prejuízos bilionários atribuídos às irregularidades investigadas.
Nos últimos meses, as investigações sobre o banco e seus executivos ganharam destaque no cenário político e judiciário, o que reforça a importância da liberação das atividades periciais para o curso normal do processo.
A mudança de relatoria também ocorre em meio a debates internos no STF e entre autoridades sobre a condução de casos de grande repercussão, incluindo a necessidade de equilibrar independência investigativa e preservação de sigilo.
Antes de sua saída, Toffoli havia adotado medidas que restringiam o acesso da PF aos materiais apreendidos, incluindo o envio de parte do material à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a definição de peritos específicos para as análises.
A mudança de postura do atual relator permitiu que a Polícia Federal tenha mais autonomia para conduzir o trabalho técnico sem necessidade de autorização judicial prévia para cada etapa.
Segundo interlocutores ouvidos por veículos de imprensa, Mendonça tem buscado manter um equilíbrio entre a agilização das investigações e a preservação das regras de sigilo e segurança jurídica.
Além da retomada das perícias, o ministro convocou uma nova reunião com delegados da PF para discutir o andamento do inquérito e pedidos pendentes de análise. O encontro está previsto para esta segunda-feira em Brasília.
A Polícia Federal informou que a reunião visa alinhar as próximas etapas da investigação, que ainda inclui a análise de dados e a oitiva de investigados que ainda não foram ouvidos formalmente.
Embora as medidas adotadas por Mendonça representem avanços operacionais, a decisão também reafirma a necessidade de sigilo rigoroso e controle sobre o acesso às informações do processo.
O caso Master segue sob sigilo de alto grau, e a atuação dos órgãos envolvidos continuará sujeita às regras processuais e jurídicas vigentes, com o objetivo de assegurar a integridade das investigações e evitar uso indevido dos dados fora do contexto legal.
