O advogado Ênio Viterbo criticou fortemente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, no X, que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em análise publicada nesta segunda-feira (04), Viterbo afirma que a medida do Supremo Tribunal Federal é juridicamente “frágil, incoerente e autoritária”, pois não apresenta provas de qualquer ação direta ou ilícita do ex-presidente.

De acordo com o jurista, a decisão de Moraes é baseada em uma premissa subjetiva e tenta punir Bolsonaro por supostamente “coagir” o STF com base em falas genéricas durante manifestações pacíficas. Viterbo destaca que a única fala específica citada por Moraes é:

“Boa tarde, Copacabana. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

Ainda segundo o advogado, o ministro utiliza falas de aliados de Bolsonaro, como Flávio e Carlos Bolsonaro, para justificar a suposta violação das medidas cautelares, sem apresentar qualquer prova de que Jair Bolsonaro tenha participado, coordenado ou incentivado qualquer conduta ilícita.

Viterbo argumenta que a decisão de Moraes é baseada em interpretações livres do contexto das manifestações e suposições sobre a intenção de Bolsonaro. Ele cita a falta de provas concretas, como falas específicas entre Bolsonaro e Nikolas Ferreira, e critica o uso desse encontro para impor mais restrições, afirmando que não há base jurídica para isso.

Ele acreditava que a ambiguidade intencional nas cautelares anteriores tinha o propósito de permitir interpretações oportunistas no futuro. Ele criticou a escrita obscura das decisões anteriores, afirmando que o ministro criou uma armadilha jurídica e a usou contra o réu.

A nova decisão de Moraes proibiu visitas, comunicação externa e acesso às redes sociais, sob ameaça de prisão preventiva. Essa ofensiva do Supremo Tribunal Federal levanta sérias preocupações entre juristas e o público em geral sobre o respeito ao devido processo legal e aos direitos individuais.