O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a exibição do filme “Dark Horse” durante o período eleitoral de 2026. A determinação foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, após análise de uma ação que solicitava a suspensão da obra cinematográfica ao longo da campanha eleitoral.
O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e por integrantes do Grupo Prerrogativas. Os autores da ação alegavam que a produção, baseada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, poderia interferir no cenário eleitoral ao favorecer, de forma indireta, uma possível candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Na argumentação encaminhada ao TSE, os requerentes sustentaram que a divulgação do filme durante o período de campanha poderia representar abuso de poder econômico e uso inadequado dos meios de comunicação.
Segundo a petição, a obra teria potencial para influenciar a percepção dos eleitores em relação ao grupo político ligado ao ex-presidente.
Ao examinar o caso, o ministro Kássio Nunes Marques concluiu que os responsáveis pela ação não possuíam legitimidade para apresentar esse tipo de questionamento perante a Justiça Eleitoral.
De acordo com o entendimento adotado na decisão, a legislação eleitoral estabelece critérios específicos para o ajuizamento de representações relacionadas à propaganda eleitoral e à disputa presidencial.
O magistrado destacou que esse tipo de medida é reservado aos candidatos diretamente envolvidos no pleito ou a pessoas e entidades que atendam aos requisitos previstos na legislação. Dessa forma, considerou que os autores da ação não se enquadravam nas condições necessárias para contestar a exibição da produção cinematográfica.
Com a decisão, o filme permanece autorizado para exibição durante o calendário eleitoral de 2026. O entendimento reforça a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre os limites processuais para o questionamento de conteúdos que possam ter repercussão política durante campanhas eleitorais.
O caso também evidencia o debate recorrente envolvendo a relação entre produções audiovisuais, liberdade de expressão, divulgação de conteúdos de interesse público e as normas que regulam o processo eleitoral brasileiro. A decisão do TSE, no entanto, concentrou-se exclusivamente na análise da legitimidade dos autores da ação e nos requisitos previstos pela legislação eleitoral para esse tipo de contestação.
