O Tribunal Constitucional da Polônia decidiu pela retirada do Partido Comunista da Polônia (KPP) do registro oficial de partidos políticos do país. A medida foi anunciada após a corte concluir que os princípios e referências ideológicas defendidos pela legenda entram em conflito com disposições previstas na Constituição polonesa.
De acordo com a decisão, a legislação do país impede a atuação de organizações políticas que promovam ou façam apologia de regimes totalitários.
Os magistrados avaliaram que determinadas posições associadas ao partido não são compatíveis com os fundamentos constitucionais estabelecidos após a redemocratização da Polônia.
Durante a divulgação do julgamento, a presidente do Tribunal Constitucional, Krystyna Pawłowicz, afirmou que o ordenamento jurídico polonês não comporta partidos que, segundo a interpretação da corte, façam referência positiva a governos responsáveis por perseguições políticas, violações de direitos e mortes em larga escala ao longo da história.
Com a decisão, o KPP deverá ser removido do cadastro oficial de legendas reconhecidas pelo Estado polonês. O caso representa mais um capítulo de um debate que se estende há vários anos no país. Uma tentativa anterior de extinguir o partido havia sido iniciada em 2020, mas acabou anulada por questões processuais.
A discussão voltou ao centro do cenário político após um novo pedido apresentado pelo presidente Karol Nawrocki em novembro de 2024. O requerimento levou a corte a reexaminar a situação da legenda e analisar sua compatibilidade com a Constituição nacional.
A legislação polonesa estabelece restrições a movimentos e organizações que defendam ideologias associadas ao nazismo, ao fascismo e ao comunismo.
Segundo os argumentos apresentados durante o processo, integrantes do partido teriam manifestado apoio a modelos históricos considerados incompatíveis com os princípios democráticos adotados pelo país.
Por sua vez, representantes do Partido Comunista da Polônia criticaram a decisão. A presidente do comitê executivo da legenda, Beata Karoń, declarou que partidos políticos devem ser avaliados pelos eleitores nas urnas e não por meio de decisões judiciais que determinem sua extinção.
Embora esteja legalizado desde 2002, o KPP nunca conquistou representação parlamentar em âmbito nacional. Estimativas apontam que a organização possui algumas centenas de filiados e simpatizantes.
A decisão repercutiu dentro e fora da Polônia, especialmente em países do Leste Europeu que passaram por experiências sob governos comunistas durante o século XX e que mantêm debates sobre memória histórica, democracia e limites para a atuação de partidos políticos.
