O governo de Nayib Bukele sancionou uma mudança na legislação de El Salvador que amplia as punições aplicáveis a menores de idade condenados por crimes considerados graves.
A medida permite a imposição de prisão perpétua para adolescentes a partir dos 12 anos envolvidos em delitos como homicídio, estupro, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A alteração faz parte do conjunto de ações adotadas pelo governo salvadorenho no combate às gangues que atuam no país. Nos últimos anos, as autoridades intensificaram operações de segurança pública com o objetivo de reduzir a influência desses grupos e conter crimes associados à violência urbana.
Após a aprovação da nova legislação, organismos internacionais manifestaram preocupação com os impactos da medida sobre o sistema de justiça juvenil.
A UNICEF e o Comitê dos Direitos da Criança da ONU divulgaram posicionamentos apontando que a prisão perpétua para adolescentes pode entrar em conflito com princípios previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança.
Segundo esses organismos, os sistemas voltados a menores de idade devem priorizar medidas relacionadas à reabilitação e à reintegração social.
Por outro lado, integrantes do governo salvadorenho argumentam que a legislação anterior não era suficiente para lidar com a participação de adolescentes em crimes violentos.
Autoridades afirmam que organizações criminosas frequentemente recrutavam menores para executar homicídios, extorsões e outras atividades ilícitas, aproveitando-se das punições mais brandas previstas para essa faixa etária.
Entidades ligadas aos direitos humanos também acompanham a implementação da medida e defendem a manutenção de mecanismos específicos para o tratamento de jovens infratores. Essas organizações alertam para possíveis consequências relacionadas às condições de encarceramento e aos processos de recuperação social.
A mudança ocorre durante o regime de exceção adotado em El Salvador desde 2022. Nesse período, o governo realizou uma ampla campanha de combate às gangues, resultando em dezenas de milhares de prisões.
A estratégia foi associada à redução dos índices de homicídio no país, ao mesmo tempo em que passou a ser observada por organismos internacionais que acompanham questões relacionadas à segurança pública e aos direitos humanos.
