A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que prevê a criação de banheiros e vestiários neutros em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação. A proposta ainda depende de sanção do governo estadual para entrar em vigor.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, locais com grande fluxo de pessoas deverão disponibilizar um terceiro espaço sanitário além das estruturas tradicionalmente destinadas ao público masculino e feminino.
A medida alcança diversos tipos de estabelecimentos, incluindo hospitais, clínicas, universidades, centros comerciais, cinemas, teatros, auditórios, centros esportivos e terminais de transporte público.
O projeto estabelece que os novos espaços sejam destinados a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias. Caso a proposta seja sancionada, os responsáveis pelos estabelecimentos terão um prazo de 12 meses para realizar as adaptações necessárias.
A autora da iniciativa é a deputada estadual Índia Armelau, do Partido Liberal. Na justificativa apresentada durante a tramitação da matéria, a parlamentar argumentou que a criação desses espaços específicos busca atender a determinados critérios relacionados à utilização dos chamados banheiros biológicos.
O texto aprovado também detalha exigências para a implementação dos ambientes neutros. Segundo a proposta, não será suficiente apenas alterar placas de identificação ou realizar mudanças superficiais.
Os locais deverão passar por adaptações estruturais compatíveis com a nova finalidade prevista pela legislação.
Além disso, o projeto prevê que os espaços criados atendam às normas de acessibilidade já existentes, garantindo condições adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
As adequações deverão seguir os parâmetros técnicos exigidos para estabelecimentos abertos ao público.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, a proposta passou a ser discutida por representantes políticos e entidades ligadas a diferentes setores da sociedade.
Entre as manifestações registradas está a da deputada estadual Dani Balbi, que informou a intenção de questionar a constitucionalidade da futura norma caso ela seja sancionada.
Com a conclusão da etapa legislativa no parlamento estadual, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo. A decisão do governo determinará se a medida será transformada em lei e quais serão os próximos passos para sua eventual implementação em todo o estado do Rio de Janeiro.
