O governo da Malásia proibiu, a posse, venda, distribuição e importação de relógios e acessórios da marca Swatch com temática LGBTQ+, incluindo itens da coleção Pride. A decisão também alcança materiais promocionais, embalagens e outros produtos associados a essa linha.
De acordo com autoridades do país, a medida foi adotada com base na legislação local de publicações e importações, e foi oficializada por meio de publicação no diário governamental malaio.
A proibição prevê penalidades que podem incluir até três anos de prisão, multa de até 20 mil ringgit malaios, ou a aplicação conjunta das duas sanções, dependendo do enquadramento legal do caso.
Segundo o Ministério do Interior da Malásia, a restrição se aplica a qualquer produto considerado relacionado ao tema, incluindo acessórios e itens derivados da coleção.
O governo informou que ações de fiscalização já vinham sendo realizadas em estabelecimentos comerciais antes da formalização da proibição, com apreensão de relógios da coleção em diferentes operações.
A marca suíça Swatch se manifestou sobre o caso e contestou a decisão, alegando que a coleção tinha como proposta mensagens de diversidade e inclusão.
A empresa também ingressou com medidas legais para tentar recuperar produtos que haviam sido apreendidos pelas autoridades locais em pontos de venda no país.
O episódio ocorre dentro de um contexto jurídico mais amplo na Malásia, onde existem legislações que regulam condutas relacionadas à sexualidade e normas sociais.
O país também possui regras que derivam de interpretações religiosas presentes em parte do sistema legal, influenciando políticas públicas e decisões administrativas em diferentes áreas.
A aplicação da medida gerou repercussão internacional e passou a ser acompanhada por organizações e observadores externos, que monitoram legislações relacionadas a direitos civis e comércio internacional.
O caso envolve ainda debates sobre regulamentação de produtos importados e controle de itens considerados sensíveis pelas autoridades locais.
A decisão segue em vigor conforme as normas estabelecidas pelo governo malaio, e os procedimentos de fiscalização continuam sob responsabilidade dos órgãos competentes. O tema permanece em acompanhamento por diferentes instituições e entidades envolvidas em comércio exterior e regulação de produtos no país asiático em diferentes regiões administrativas e fronteiras comerciais atualmente em vigor.
