O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o prazo concedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar no pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso envolve a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada a acusações de participação em uma trama golpista.
Na decisão, o relator destacou que o processo apresenta elevado grau de complexidade, sobretudo por envolver um ex-chefe do Executivo federal.
Diante disso, entendeu ser necessário conceder mais tempo ao Ministério Público Federal para análise detalhada do pedido. Com a alteração, o prazo para envio do parecer passa a ser de 20 dias, em vez dos 10 dias inicialmente previstos.
A defesa de Bolsonaro solicita que a condenação seja reavaliada por meio de revisão criminal e que o caso seja encaminhado ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Os advogados alegam a existência de possíveis nulidades processuais e apontam supostas contradições jurídicas no acórdão que resultou na condenação.
Nunes Marques assumiu a relatoria após a redistribuição do processo, já que ministros que participaram do julgamento original na Primeira Turma foram excluídos da análise da revisão, conforme as regras internas do tribunal.
O procedimento segue normas do STF que determinam que revisões criminais sejam analisadas por ministros que não tenham atuado diretamente no julgamento que resultou na condenação. No caso específico, a competência recai sobre integrantes da Segunda Turma.
Atualmente, a Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes, que ocupa a presidência do colegiado, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Esses magistrados são responsáveis por conduzir a análise do pedido após a manifestação da PGR.
Com a ampliação do prazo, o andamento do processo passa a aguardar a nova manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de avançar para as próximas etapas de apreciação dentro do tribunal.
