A comissão organizadora do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais divulgou o resultado provisório dos testes biofísicos e biomédicos aplicados aos candidatos que participam da seleção por decisão judicial. Os exames fazem parte das etapas previstas no certame e envolvem avaliações físicas e médicas dos participantes.
Entre os nomes divulgados está o candidato PcD Matheus Menezes Matos, pessoa com nanismo, que recebeu novamente a classificação de “Inapto Sub Judice PcD”.
O candidato já havia avançado nas etapas teóricas do concurso, mas acabou desclassificado anteriormente no Teste de Aptidão Física após não alcançar a marca mínima exigida na prova de salto horizontal.
A situação levou a uma disputa judicial envolvendo a adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência. Segundo informações do processo, a banca responsável pela seleção não realizou alterações no teste aplicado ao candidato, o que motivou questionamentos na Justiça.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de um novo Teste de Aptidão Física adaptado. Na decisão, foi citado o entendimento já adotado pelo STF em julgamentos relacionados à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos.
O ministro considerou que a ausência de adaptação contrariava posicionamentos anteriores da Corte sobre igualdade de condições em processos seletivos para cargos públicos.
O tema também está relacionado à ADI 6.476, ação que trata de medidas voltadas à inclusão de candidatos PcD em concursos.
Conforme o aviso publicado pela organização do concurso, os participantes classificados como inaptos poderão apresentar recursos administrativos. O procedimento deverá ser realizado diretamente no sistema eletrônico da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas.
O concurso para delegado da Polícia Civil mineira segue em andamento, com etapas ainda previstas para os candidatos aprovados nas fases anteriores.
O caso envolvendo Matheus Menezes Matos chamou atenção por envolver debates sobre acessibilidade, adaptação de exames físicos e participação de pessoas com deficiência em concursos públicos no Brasil.
