A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que pode alterar completamente a realização de eventos LGBTQIA+ na capital paulista. A proposta prevê a proibição da presença de crianças e adolescentes nesses encontros, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT+, considerada uma das maiores manifestações do gênero no mundo.
O texto também estabelece que os eventos só poderão acontecer em locais fechados, com controle rigoroso de acesso. Caso a medida avance, manifestações em espaços públicos, como ocorre atualmente na Avenida Paulista, deixariam de ser permitidas.
Além disso, menores de 18 anos ficariam impedidos de participar mesmo acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. O projeto foi apresentado pelo vereador Rubinho Nunes e ainda não possui aprovação definitiva.
Antes de virar lei, a proposta precisa passar por uma segunda votação na Câmara. Depois disso, seguirá para análise do prefeito Ricardo Nunes, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Outro ponto que chamou atenção foi o valor das punições previstas. Organizadores que descumprirem as regras poderão receber multas que chegam a R$ 1 milhão.
Segundo os defensores da proposta, a intenção seria proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para menores de idade durante os eventos.
A aprovação inicial provocou forte repercussão nas redes sociais e também entre representantes políticos, juristas e movimentos sociais. Entidades ligadas aos direitos humanos classificaram o projeto como discriminatório e afirmam que a proposta pode violar princípios constitucionais relacionados à liberdade de expressão, igualdade e direito de reunião.
Especialistas em direito constitucional também levantaram dúvidas sobre a legalidade das restrições previstas. Para parte deles, impedir a participação de menores acompanhados pelos responsáveis pode entrar em conflito com direitos familiares garantidos pela legislação brasileira.
Enquanto apoiadores defendem regras mais rígidas para eventos públicos, críticos afirmam que o texto pode abrir precedente para limitações direcionadas a manifestações específicas. O debate ganhou grande repercussão porque envolve temas ligados à liberdade individual, participação social e direitos civis.
Mesmo sem aprovação final, o projeto já colocou a cidade de São Paulo no centro de uma nova discussão nacional sobre os limites das leis relacionadas a eventos públicos e manifestações sociais.
