O governo de Minas Gerais passou a adotar regras mais rígidas para a criação, circulação e controle de cães classificados como de grande porte ou potencialmente perigosos.
As mudanças foram estabelecidas pela Lei Estadual nº 25.165/2025, que alterou dispositivos da antiga legislação sobre o tema e ampliou as obrigações direcionadas aos tutores desses animais.
A norma inclui raças como pit bull, rottweiler, dobermann e fila brasileiro entre os cães sujeitos às novas exigências.
O objetivo apresentado pelo texto é reforçar medidas de segurança, estabelecer critérios de responsabilidade para os proprietários e ampliar o controle sobre a circulação desses animais em espaços públicos.
Entre as determinações previstas está o uso obrigatório de focinheira durante passeios em vias públicas, além da exigência de coleira contendo identificação do animal e do tutor.
A legislação também estabelece que os cães só poderão ser conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, responsabilizando diretamente os proprietários pelo cumprimento das regras.
Outro ponto previsto pela nova lei é a obrigatoriedade da castração até os seis meses de idade. O texto também exige que os donos mantenham seguro de responsabilidade civil destinado à cobertura de possíveis danos materiais, físicos ou morais causados a terceiros em situações envolvendo os animais.
Além das medidas relacionadas à circulação e posse, a legislação mineira também trouxe restrições voltadas à reprodução e comercialização dessas raças dentro do estado.
Conforme as novas regras, a entrada de novos cães destinados à reprodução ou venda fica proibida. A adoção, no entanto, continua permitida dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.
As penalidades previstas variam conforme o tipo de infração e podem incluir multas que ultrapassam milhares de reais.
Em casos considerados mais graves, ou diante da reincidência e ausência de regularização por parte do tutor, os animais poderão ser apreendidos pelas autoridades responsáveis pela fiscalização.
As mudanças passaram a gerar debates entre criadores, veterinários, defensores dos direitos dos animais e representantes de órgãos públicos.
O tema envolve discussões sobre segurança pública, responsabilidade dos proprietários e controle populacional de raças consideradas de maior risco em ambientes urbanos.
