Na Itália, as regras relacionadas à adoção seguem critérios definidos pela legislação nacional, especialmente pela Lei nº 184, de 4 de maio de 1983, conhecida como “Legge 4 maggio 1983, n. 184”, que regula os procedimentos de adoção no país e estabelece quem pode ou não adotar em diferentes situações.
De acordo com essa lei, a modalidade de adoção plena é, em regra, destinada a casais legalmente casados. Na prática, isso significa que a adoção conjunta é tradicionalmente vinculada a casais heterossexuais que tenham reconhecimento formal de casamento dentro do sistema jurídico italiano.
Esse modelo define a estrutura padrão para adoções completas, com transferência integral de responsabilidades parentais.
Apesar disso, a mesma legislação prevê exceções por meio do artigo 44, que trata da chamada “adozione in casi particolari”, ou adoção em casos especiais. Esse dispositivo permite que, em determinadas circunstâncias, uma pessoa possa adotar o filho biológico ou adotivo do seu parceiro.
Essa modalidade é aplicada quando se entende que a medida atende ao interesse da criança envolvida, considerando vínculos familiares já existentes.
Dentro desse contexto, pessoas solteiras também podem adotar individualmente na Itália, independentemente de orientação sexual.
Isso significa que indivíduos não casados podem iniciar processos de adoção por conta própria, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos pelas autoridades competentes.
No entanto, a adoção conjunta por casais do mesmo sexo não é amplamente reconhecida na legislação italiana atual. Casais homoafetivos não possuem acesso automático à adoção plena em conjunto, o que limita a possibilidade de ambos serem legalmente reconhecidos como pais ou mães da mesma criança em um processo único de adoção.
Em 2016, foi aprovada a Lei nº 76, conhecida como “Legge Cirinnà”, que regulamentou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo no país.
Essa legislação garantiu o reconhecimento oficial dessas uniões e estabeleceu alguns direitos civis, mas não incluiu de forma direta a adoção conjunta. Ainda assim, a lei abriu espaço para interpretações em casos específicos, especialmente em situações envolvendo adoção do filho do parceiro.
Essas regras fazem parte de um sistema jurídico que combina normas tradicionais com adaptações progressivas ao longo do tempo. A legislação italiana sobre adoção continua sendo objeto de discussões institucionais e jurídicas, principalmente no que se refere à ampliação de direitos parentais e ao reconhecimento de diferentes configurações familiares dentro do país.
