Uma nova legislação aprovada pelo Parlamento de Portugal passou a estabelecer regras mais rígidas sobre o uso de bandeiras em espaços públicos.
O texto foi aprovado com apoio de partidos como Partido Social Democrata (PSD), Chega e CDS – Partido Popular (CDS-PP).
A nova norma determina que prédios públicos — incluindo câmaras municipais, escolas e monumentos — só poderão exibir bandeiras oficiais. Entre elas estão a bandeira nacional, a da União Europeia e símbolos heráldicos institucionais.
Com isso, deixa de ser permitido o uso de bandeiras ligadas a causas, movimentos ou posicionamentos específicos, como a bandeira arco-íris associada à comunidade LGBT, além de outros símbolos de caráter ativista.
A proposta enfrentou resistência de partidos de esquerda, como o Partido Socialista (PS), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre, Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP), que votaram contra a medida. Já a Iniciativa Liberal optou pela abstenção.
Os defensores da lei afirmam que a mudança busca preservar a neutralidade das instituições públicas, evitando que espaços estatais sejam utilizados para promover pautas específicas.
O texto também prevê sanções para casos de descumprimento das novas regras.
A decisão tem gerado debate no país, especialmente sobre os limites entre neutralidade institucional e liberdade de expressão em ambientes públicos.
