A deputada federal Coronel Fernanda (PL) apresentou, na última terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças na forma como as tornozeleiras eletrônicas são utilizadas em casos de violência doméstica no Brasil. A iniciativa sugere a criação de uma identificação visual padronizada nos dispositivos usados por agressores, incluindo a possível adoção da cor rosa como um dos elementos de destaque.
De acordo com o texto apresentado, a proposta tem como principal objetivo reforçar a proteção das vítimas e aumentar a eficiência do monitoramento eletrônico já aplicado pelo sistema de Justiça. A ideia é permitir que, em situações de maior risco, o agressor possa ser mais facilmente identificado quando estiver utilizando o equipamento.
A parlamentar argumenta que a ausência de um padrão visual mais evidente dificulta a atuação das forças de segurança em determinadas situações, além de reduzir o efeito preventivo da medida. Para ela, a identificação mais clara pode contribuir para uma resposta mais rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas.
Segundo a justificativa do projeto, a alteração também teria impacto direto na sensação de segurança das vítimas, que muitas vezes convivem com o medo de aproximação indevida por parte do agressor. Com a mudança, a identificação visual serviria como um reforço adicional no acompanhamento dessas ocorrências.
A deputada Coronel Fernanda destacou ainda que o objetivo não é expor ou constranger os indivíduos monitorados, mas sim ampliar a efetividade do controle judicial. Em suas palavras, a medida busca fortalecer a fiscalização e reduzir riscos de reincidência em casos de violência doméstica.
O projeto de lei também estabelece limites importantes para evitar abusos. O texto proíbe qualquer tipo de exposição vexatória e reforça que a aplicação da identificação visual deve seguir critérios legais, respeitando princípios de proporcionalidade e dignidade.
Além disso, a proposta deixa claro que a adoção do recurso dependerá de decisão judicial, considerando cada caso individualmente e avaliando o nível de risco envolvido.
