O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria do inquérito que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master e a atuação de executivos e empresários ligados à instituição financeira. A mudança ocorreu em fevereiro de 2026, após o então relator, Dias Toffoli, solicitar formalmente seu afastamento do caso em meio a controvérsias que rondaram a condução das apurações.
A relatoria foi redistribuída por sorteio eletrônico entre os integrantes da corte, como previsto no regimento interno do STF, e Mendonça passou a conduzir oficialmente o processo a partir de 12 de fevereiro. A transição da responsabilidade ocorreu após uma reunião de ministros convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, no qual membros da Polícia Federal (PF) apresentaram relatório sigiloso com menções ao ex-relator no conteúdo apreendido durante as diligências.
A investigação, que corre sob segredo de Justiça, apura fraudes e possíveis crimes cometidos no âmbito das operações do Banco Master, instituição financeira que já foi objeto de liquidação pelo Banco Central do Brasil em 2025 devido a irregularidades na gestão e violações às normas do sistema financeiro nacional.
Em seus primeiros despachos como relator, Mendonça promoveu mudanças significativas nos procedimentos operacionais da investigação. Uma das principais alterações foi a revogação de restrições impostas por Toffoli que limitavam o acesso ao material apreendido e a condução de perícias pela Polícia Federal. Ao reverter tais determinações, Mendonça autorizou que objetos, documentos e dispositivos eletrônicos permanecessem sob custódia da própria PF e seguissem o chamado “fluxo ordinário” de trabalho pericial da corporação.
A nova orientação estabelecida pelo relator permite que agentes da Polícia Federal designados, em conformidade com critérios técnicos, realizem a análise de mais de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos na investigação, o que segundo a própria corporação aceleraria a coleta de evidências e a extração de dados relevantes ao processo.
Além de flexibilizar a dinâmica das perícias, Mendonça determinou que depoimentos de investigados e testemunhas também possam ser colhidos nas dependências da PF, ampliando a autonomia da corporação para conduzir diligências essenciais à investigação.
Apesar dessas flexibilizações, o ministro manteve a exigência de sigilo sobre os autos e as informações relacionadas ao caso Master, estabelecendo que apenas autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução das apurações tenham acesso ao conteúdo. Mendonça ressaltou ainda que essa obrigação de sigilo profissional se estende inclusive a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas, a fim de evitar vazamentos ou interferências indevidas.
No mesmo despacho, o relator fixou que a abertura de novas frentes de investigação ou a instauração de inquéritos conexos devem, antes de qualquer avanço, ser apresentados a ele com fundamentação específica, para avaliação e deliberação caso a caso. Essa postura tem como objetivo assegurar que o Supremo mantenha controle sobre a direção das investigações em curso.
A atuação de Mendonça à frente do inquérito ocorre após intensos debates e questionamentos públicos sobre as restrições que marcaram a condução da investigação nos últimos meses, situações que envolveram, em parte, o próprio sistema de sigilo judicial usado pelos ministros.
A troca de relatoria também gerou repercussões institucionais e políticas, considerando a sensibilidade do caso e as possíveis conexões entre autoridades públicas, executivos financeiros e operadores de mercado financeiro sob investigação.
O caso Master ganhou ainda mais visibilidade depois que a Polícia Federal encontrou evidências capturadas em dispositivos apreendidos que teriam ligações com o ex-relator da investigação, fato que intensificou as discussões internas no STF sobre a necessidade de garantias adicionais de imparcialidade no andamento do processo.
Desde que assumiu, Mendonça também solicitou reuniões com delegados da PF para alinhar os procedimentos técnicos da investigação e estar a par do estágio atual das apurações, reforçando o papel institucional do Supremo em acompanhar com rigor as fases processuais.
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela imprensa destacam que a manutenção do sigilo, mesmo com maior liberdade operacional para a Polícia Federal, reflete a necessidade de preservar a integridade das diligências e proteger dados sensíveis de eventuais usos indevidos fora do escopo investigativo.
A decisão de Mendonça de permitir que o trabalho pericial siga o fluxo padronizado da PF tende a reduzir gargalos operacionais que vinham sendo apontados como entraves à velocidade das análises, considerando o volume de material que ainda precisa ser examinado.
Ainda que a relatoria esteja em curso, não há prazo definido no tribunal para que o inquérito seja concluído ou para que eventuais denúncias sejam apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, caso sejam identificados indícios sólidos de crimes.
O novo relator passa a ser o principal responsável por conduzir decisões estratégicas neste processo de grande repercussão pública, incluindo a validação de novas diligências propostas pela PF e a análise criteriosa de cada etapa probatória.
Até o momento, o Supremo tem seguido os ritos judiciais previstos, preservando o caráter sigiloso do inquérito, mas também ajustando as diretrizes de atuação para permitir que as investigações avancem com maior eficiência e supervisão institucional.
A atuação de Mendonça poderá moldar os próximos passos dessa investigação de enorme relevância para o sistema jurídico e financeiro do país, especialmente na avaliação de possíveis responsabilizações e na interpretação institucional sobre os limites de atuação das autoridades públicas envolvidas no caso Master.
