Uma ação judicial aberta em Minas Gerais colocou em debate a forma como uma palavra comum da língua portuguesa vem sendo pronunciada em rede nacional. O caso envolve o Ministério Público Federal e a maior emissora de televisão do país, após questionamentos sobre o uso recorrente de uma entonação considerada inadequada por representantes do órgão.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal no estado mineiro e tem como alvo a TV Globo. A iniciativa pede indenização milionária e também a veiculação de uma retratação pública em cadeia nacional de televisão.
De acordo com os autos, o foco da controvérsia é a pronúncia da palavra “recorde”, que, segundo o autor da ação, vem sendo repetida com entonação incorreta por jornalistas e apresentadores da emissora em diferentes programas informativos e esportivos.
O valor total solicitado na ação chega a R$ 19 milhões, conforme descrito na petição inicial. O montante é apresentado como forma de compensação por supostos danos coletivos associados ao uso inadequado da norma culta da língua portuguesa.
O procurador responsável pelo caso é Cléber Eustáquio Neves. No documento protocolado, ele sustenta que a repetição do termo com sonoridade considerada errada pode influenciar negativamente o modo como a população fala.
Segundo o entendimento apresentado, a prática configuraria impacto sobre o chamado patrimônio cultural imaterial, por envolver padrão linguístico difundido por um veículo de comunicação de alcance nacional.
A ação civil pública menciona que a televisão exerce papel relevante na formação de hábitos linguísticos. Por isso, argumenta que erros reiterados de pronúncia, quando amplificados pela mídia, teriam potencial de gerar distorções duradouras.
Como parte das provas anexadas, o processo reúne trechos de reportagens e transmissões exibidas em diferentes atrações jornalísticas e temáticas da emissora ao longo do tempo.
Entre os conteúdos citados estão edições do Jornal Nacional, do Globo Esporte e do Globo Rural, nos quais, segundo o autor, a palavra teria sido falada fora do padrão considerado correto.
O pedido não se limita à compensação financeira. O Ministério Público também requer que seja exibida uma retratação formal, com esclarecimento linguístico, em espaço de destaque na programação.
A solicitação de retratação em rede nacional é descrita como medida educativa, com o objetivo de orientar o público sobre a pronúncia defendida como adequada pela ação.
Até o momento do protocolo, não havia sido apresentada defesa oficial da emissora no processo. O caso deve seguir os trâmites normais da Justiça Federal, com prazo para manifestação das partes envolvidas.
Especialistas em linguagem costumam divergir sobre variações de pronúncia, sobretudo em palavras de uso frequente. Em muitos casos, a forma falada evolui com o tempo e com o uso popular.
O debate jurídico, porém, desloca a discussão do campo acadêmico para o campo institucional, ao tratar a pronúncia como possível bem coletivo sujeito a proteção.
Juristas ouvidos em situações semelhantes costumam apontar que ações civis públicas exigem demonstração clara de dano difuso ou coletivo, o que pode ser ponto central na análise do mérito.
Também deve entrar em avaliação o alcance do conceito de patrimônio cultural imaterial quando aplicado a padrões de fala e usos correntes da língua no cotidiano.
A repercussão do caso tende a provocar discussões mais amplas sobre responsabilidade linguística na comunicação de massa e os limites entre norma culta e variação de uso.
O tema ainda deve gerar manifestações de entidades ligadas à educação e à linguística, já que envolve critérios técnicos de fonética e evolução do idioma.
Enquanto o processo avança, a controvérsia reforça como escolhas de linguagem na mídia podem se transformar em objeto de disputa judicial e de debate público em escala nacional.
