Entrou em vigor uma nova legislação que altera a rotina de estabelecimentos voltados ao cuidado de animais de estimação no país. A partir de agora, pet shops passam a ser obrigados a registrar em vídeo os procedimentos de banho e tosa realizados nos animais, medida que busca ampliar a proteção, a transparência e a fiscalização desses serviços.
A norma foi criada com foco na segurança dos pets e na tranquilidade dos tutores, após o aumento de relatos de incidentes em atendimentos estéticos e de higiene. Casos de maus-tratos, lesões e falhas operacionais ajudaram a impulsionar o debate público e a cobrança por regras mais rígidas no setor.
Com a nova exigência, os estabelecimentos deverão manter sistemas de gravação ativos durante todo o período do atendimento. O registro precisa abranger as áreas onde ocorrem os procedimentos, garantindo que todas as etapas fiquem documentadas em imagem e, quando possível, em áudio.
O objetivo central é criar um mecanismo de rastreabilidade. Em situações de dúvida, denúncia ou contestação, as imagens poderão servir como elemento de verificação do que ocorreu durante o serviço prestado ao animal.
A regra também fortalece a relação de consumo. Especialistas em direito do consumidor avaliam que a gravação contínua reduz conflitos, melhora a prestação de contas e estabelece um padrão mínimo de controle de qualidade nas operações de banho e tosa.
Além da proteção aos animais, a medida também funciona como salvaguarda para os próprios profissionais. Com o serviço gravado, acusações infundadas podem ser esclarecidas com maior rapidez e base objetiva.
Os pet shops deverão informar de forma visível que o ambiente é monitorado. A comunicação ao cliente passa a ser parte do protocolo, evitando dúvidas sobre privacidade e garantindo consentimento informado no momento da contratação do serviço.
Outro ponto previsto é o armazenamento das gravações por um período mínimo definido em regulamentação. Esse prazo deve permitir que tutores tenham tempo hábil para solicitar acesso às imagens caso identifiquem algum problema após o atendimento.
Autoridades que atuam na defesa e bem-estar animal consideram a iniciativa um avanço regulatório. Para esses órgãos, a filmagem cria uma camada adicional de proteção e desestimula práticas inadequadas dentro dos estabelecimentos.
Entidades do setor pet, por sua vez, afirmam que a adaptação exigirá investimento em equipamentos e infraestrutura. Mesmo assim, parte dos empresários reconhece que a medida pode elevar o padrão de confiança do mercado.
A expectativa é que a gravação dos serviços se torne diferencial competitivo. Estabelecimentos que já adotavam monitoramento interno tendem a sair na frente no processo de adequação às novas regras.
Profissionais de medicina veterinária e comportamento animal destacam que procedimentos de higiene podem gerar estresse nos pets. Por isso, o registro em vídeo também ajuda a avaliar condutas técnicas e manejo adequado.
Tutores ganham mais um instrumento de acompanhamento indireto. Ainda que não estejam presentes durante o banho e tosa, passam a contar com a possibilidade de auditoria posterior do atendimento.
A lei também incentiva a padronização de protocolos operacionais. Com a perspectiva de revisão de imagens, equipes tendem a seguir rotinas mais rigorosas de segurança e contenção adequada dos animais.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer sanções administrativas, que variam conforme a regulamentação local. Penalidades podem incluir advertências e multas, entre outras medidas cabíveis.
Órgãos de fiscalização deverão definir como será feita a verificação do cumprimento da regra. A checagem pode ocorrer por meio de inspeções presenciais e análise de sistemas instalados nos pontos de atendimento.
A discussão sobre transparência no setor pet vem crescendo nos últimos anos. O aumento do número de animais de estimação nos lares elevou também a demanda por serviços especializados e por garantias de qualidade.
Para os consumidores, a recomendação é buscar informações sobre como cada estabelecimento está se adaptando. Perguntar sobre o sistema de gravação e sobre o acesso às imagens passa a fazer parte do processo de escolha.
A nova exigência representa uma mudança estrutural na prestação de serviços de banho e tosa. A tendência é que o monitoramento se torne prática comum e integrada à rotina operacional.
Com a legislação em vigor, o mercado entra em uma fase de maior controle e visibilidade. A proposta é simples: mais transparência, mais proteção aos animais e mais segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
