Kim Kataguiri, deputado federal, está próximo de formalizar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode alterar profundamente a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado no Brasil. O texto ainda não foi protocolado, mas o parlamentar já reuniu a maior parte das assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação brasileira determina que o IPVA seja calculado com base no valor de mercado dos veículos, normalmente consultado por meio de tabelas como a Tabela Fipe. É este valor que, aplicado à alíquota definida por cada estado, resulta no imposto a ser pago anualmente pelos proprietários de automóveis.
A PEC idealizada por Kataguiri propõe substituir essa base de cálculo pelo peso do veículo. Na prática, isso significaria que carros mais leves pagariam menos imposto, enquanto os mais pesados teriam uma carga tributária maior, independentemente do valor de mercado. A proposta ainda estabelece que a alíquota máxima a ser cobrada seria de 1% sobre o critério ponderal.
A justificativa apresentada pelo parlamentar para a mudança é que o principal fator de desgaste das vias públicas não é o valor do veículo, mas sim o seu peso. Sob essa ótica, a alteração no cálculo do imposto buscaria maior alinhamento entre o tributo pago e os efeitos que o veículo impõe à infraestrutura viária.
Para que uma PEC possa começar a tramitar na Câmara dos Deputados, é exigido o apoio formal de pelo menos 171 parlamentares. Até o momento mais recente de levantamento, Kim Kataguiri havia conseguido 166 assinaturas, restando apenas cinco adesões para alcançar o mínimo necessário.
É importante destacar que a obtenção dessas assinaturas representa apenas o primeiro passo no processo legislativo. Com as assinaturas coletadas, a proposta poderá ser oficialmente protocolada e incluir-se na pauta de tramitação da Câmara, onde seguirá para análise das comissões pertinentes.
Após essa fase inicial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada na Casa, será necessário o voto favorável de 308 dos 513 deputados federais em cada um desses turnos, o que exige amplo apoio entre os parlamentares.
Caso supere essa etapa, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde também será submetida a votação em dois turnos. A aprovação em ambas as casas legislativas com quórum qualificado é condição indispensável para que a emenda seja promulgada e passe a integrar o texto constitucional.
Além da mudança na forma de cálculo do IPVA, a PEC articulada por Kataguiri contempla outras medidas de impacto no setor público. Entre elas estão dispositivos que limitam gastos com publicidade institucional por parte do Executivo e fixam tetos para despesas do Legislativo.
Esses pontos adicionais ampliam o alcance da proposta para além do imposto sobre veículos, introduzindo parâmetros de restrição de gastos que, se aprovados, influenciariam a gestão orçamentária de diferentes poderes e esferas de governo.
A articulação em torno da PEC tem mobilizado parlamentares de diferentes correntes políticas, com defensores argumentando que a mudança pode tornar o IPVA mais justo e alinhado a custos reais de uso da infraestrutura pública.
Críticos, por outro lado, afirmam que a proposta pode criar distorções e incertezas no sistema tributário, especialmente para proprietários de veículos de maior valor, que muitas vezes já enfrentam encargos elevados associados à posse de automóveis.
Organizações da sociedade civil e especialistas em direito tributário também observam de perto a movimentação em torno da PEC, ponderando sobre seus potenciais efeitos econômicos e sociais caso avance no Congresso Nacional.
A proposta tem gerado debates intensos em audiências públicas e no meio político, com discussão sobre a melhor forma de equilibrar a necessidade de arrecadação dos estados com critérios de justiça fiscal e eficiência na aplicação dos recursos.
Para motoristas e proprietários de veículos, a mudança representaria uma alteração significativa na forma como o imposto é calculado, podendo impactar diretamente o valor a ser pago anualmente, dependendo do tipo e do peso do veículo possuído.
Estados e unidades federativas também acompanham atentamente a evolução da proposta, uma vez que alterações na base de cálculo do IPVA podem afetar receitas locais, sobre as quais muitos governadores e secretarias estaduais dependem para financiar serviços públicos.
Especialistas em finanças públicas destacam que qualquer mudança no sistema tributário exige cautela, pois, além de implicar impactos na arrecadação, pode exigir adaptações administrativas e tecnológicas por parte dos órgãos estaduais responsáveis pela cobrança do imposto.
No momento, a expectativa gira em torno da obtenção das assinaturas restantes, que permitirão o início formal da tramitação. A partir daí, será possível observar com mais clareza o ritmo de avanço da proposta nas comissões e no plenário da Câmara.
O debate em torno da PEC ilustra as tensões naturais do processo legislativo brasileiro, no qual propostas de reforma tributária frequentemente encontram resistência e demandas por ajustes antes de avançarem.
Enquanto isso, Kim Kataguiri segue buscando apoio entre seus pares na Câmara dos Deputados, empenhando-se para consolidar as assinaturas necessárias e promover a ideia diante de colegas que podem influenciar o destino da proposta.
Caso a PEC venha a ser formalizada e inicie sua tramitação, será acompanhada de perto tanto por legisladores quanto por representantes dos setores automotivo e fiscal, todos atentos às possíveis transformações no arcabouço tributário brasileiro.
