“Brasil não conseguiu manter a proteção internacional da patente da polilaminina “; molécula investigada como possibilidade terapêutica para regeneração de lesões na medula espinhal “devido à falta de recursos para arcar com custos no exterior”, afirmou a pesquisadora brasileira Tatiana Coelho de Sampaio, responsável pela tecnologia desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A afirmação foi feita em entrevista recente em que ela comentou retrospectivamente sobre os desafios financeiros enfrentados pela equipe ao longo de anos de trabalho.
O episódio, segundo Sampaio, remonta a cortes de verba que atingiram a universidade entre 2015 e 2016, período em que o grupo não conseguiu pagar as taxas necessárias para manter o registro internacional junto a órgãos de propriedade intelectual. Sem o pagamento das anuidades e exigências formais no exterior, os pedidos e extensões de proteção foram encerrados, e o país deixou de contar com validade da patente internacional.
O pedido original de patente foi feito em 2007, ainda numa fase inicial de estudo, quando a equipe identificou potencial terapêutico da polilaminina para uso futuro em casos de lesões medulares. A versão nacional da patente foi concedida em 2025, mas o registro internacional não foi mantido por falta de financiamento.
A polilaminina vem sendo estudada há cerca de 25 anos e é derivada da proteína laminina, naturalmente presente em alta concentração no desenvolvimento embrionário e associada à facilidade de crescimento e comunicação entre neurônios. A intenção da equipe era desenvolver uma estrutura polimerizada dessa molécula, capaz de facilitar a reparação de conexões nervosas após traumas na medula espinhal.
A tecnologia tem mostrado resultados promissores em estágios experimentais e em testes iniciais, nos quais alguns pacientes com lesões graves recuperaram movimentos após a aplicação da polilaminina. Esses avanços científicos foram tema de divulgação em meios de comunicação e despertaram expectativa quanto ao potencial clínico da substância.
Em resposta à limitação de recursos, Sampaio relatou que chegou a usar verba pessoal para manter a patente nacional ativa e evitar a perda total da proteção. Mesmo assim, ela enfatizou que, sem apoio institucional mais robusto, as taxas internacionais deixaram de ser pagas e os direitos exclusivos sobre a tecnologia no exterior foram automaticamente cancelados.
Especialistas em propriedade intelectual lembram que a manutenção de um pedido ou licença de patente em múltiplos países envolve custos significativos, incluindo traduções, taxas e interações com diferentes sistemas jurídicos e administrativos no exterior. A falta de financiamento adequado pode levar à perda automática dos direitos, mesmo quando a tecnologia ainda está em desenvolvimento.
A perda da proteção internacional não significa que a descoberta deixou de ter valor, mas limita a exclusividade de exploração tecnológica fora do território nacional. Isso pode abrir espaço para que outras instituições ou empresas em diferentes países utilizem, modifiquem ou desenvolvam a polilaminina sem a necessidade de pagar royalties à inventora ou à universidade.
No Brasil, a concessão da patente nacional garante proteção jurídica até o prazo legal de validade, e a tecnologia ainda pode ser licenciada e desenvolvida internamente. No entanto, a ausência de cobertura internacional reduz a capacidade do país de dominar comercialmente a aplicação global da descoberta.
A pesquisadora coordena a pesquisa no Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular, onde a equipe vem conduzindo experimentos em modelos animais e humanos com o objetivo de avaliar a segurança e eficácia do tratamento. Os estudos mais recentes envolvem fases iniciais de testes clínicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A autorização da Anvisa para a realização de estudos clínicos em humanos foi considerada um marco na trajetória da tecnologia no país e reforça o reconhecimento regulatório de que o protocolo experimental atende a requisitos básicos de segurança para avaliação inicial em pacientes.
Esses testes envolvem um número limitado de voluntários com lesões na medula espinhal, sob critérios específicos de inclusão e acompanhamento médico, e representam um passo importante dentro de uma sequência de fases que podem levar à eventual utilização terapêutica mais ampla.
Mesmo com os obstáculos, a pesquisa prossegue com apoio de instituições brasileiras e parcerias com entidades farmacêuticas, que contribuem com infraestrutura, produção em escala laboratorial e apoio técnico para continuidade dos ensaios clínicos.
A discussão em torno da perda da proteção internacional da polilaminina levanta questões mais amplas sobre financiamento científico no Brasil, especialmente no que diz respeito a projetos de longo prazo que demandam investimentos contínuos e robustos para proteger e desenvolver inovações tecnológicas.
Analistas do setor científico avaliam que a falta de investimentos consistentes pode comprometer a competitividade do Brasil em áreas de alta tecnologia, como biomedicina regenerativa, em que a propriedade intelectual desempenha papel estratégico no desenvolvimento de mercados e no retorno econômico.
A própria trajetória da polilaminina ilustra um desafio recorrente em ciência e tecnologia: a necessidade de equilíbrio entre a geração de conhecimento e os mecanismos formais de proteção jurídica e comercial que garantem retorno sobre o investimento.
A comunidade científica que acompanha a pesquisa reconhece os avanços técnicos alcançados pela equipe e destaca que a continuidade dos estudos clínicos é fundamental para consolidar evidências sobre eficácia e segurança do tratamento experimental, independentemente da questão de patentes.
Enquanto isso, a discussão pública sobre a importância do financiamento para pesquisa científica no Brasil ganha espaço, com vozes de acadêmicos, gestores e formuladores de políticas defendendo maior previsibilidade orçamentária para projetos estratégicos de longo prazo.
A polilaminina segue no centro desse debate: como um produto da ciência brasileira que pode impactar a vida de pessoas com lesões graves na medula espinhal, ela representa tanto um avanço científico quanto um caso emblemático das dificuldades enfrentadas por pesquisas que exigem décadas de trabalho.
Especialistas ressaltam que, mesmo com a perda da patente internacional, o foco deve permanecer na obtenção de evidências sólidas por meio de estudos clínicos e na busca por modelos de financiamento sustentáveis que garantam a continuidade de pesquisas com alto potencial de impacto social e clínico.
A trajetória da polilaminina no Brasil, desde sua concepção até os primeiros ensaios em humanos, exemplifica o ritmo lento, complexo e custoso da inovação biomédica em um cenário em que recursos financeiros, regulação e estratégias de proteção de propriedade intelectual convergem para definir o sucesso ou os limites de uma descoberta científica.
