O senador Flávio Bolsonaro declarou publicamente que pretende defender o fim da maioridade penal no Brasil caso venha a vencer uma disputa eleitoral para cargo no Executivo. A afirmação foi feita durante agenda pública e repercutiu nas redes sociais e em diferentes setores do debate político e jurídico.
Segundo ele, a proposta está ligada ao endurecimento das políticas de segurança pública e à revisão de regras de responsabilização criminal para adolescentes envolvidos em crimes graves. A fala foi resumida na frase (Quem tem idade para matar, tem idade para responder), que passou a circular amplamente entre apoiadores e críticos.
O posicionamento reacende uma discussão antiga no país sobre a idade mínima para responsabilização penal. Atualmente, a legislação brasileira estabelece critérios específicos para menores de 18 anos, com aplicação de medidas socioeducativas em vez de penas do sistema prisional comum.
Especialistas em direito penal afirmam que qualquer mudança nesse campo exigiria alteração constitucional e amplo debate no Congresso Nacional. O tema é considerado sensível por envolver proteção de direitos de crianças e adolescentes e, ao mesmo tempo, demandas por maior rigor punitivo.
Durante a manifestação, o parlamentar associou sua proposta ao aumento da violência envolvendo jovens e à percepção de impunidade em determinados casos. Ele sustentou que a revisão das regras teria efeito dissuasório. Repetiu ainda o argumento (Quem tem idade para matar, tem idade para responder).
Organizações de defesa dos direitos humanos, por outro lado, costumam sustentar que a redução da maioridade penal não resolve as causas estruturais da criminalidade. Esses grupos defendem mais investimento em educação, prevenção e políticas sociais.
Juristas apontam que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê responsabilização, mas em regime jurídico próprio. As medidas incluem internação, acompanhamento e outras sanções específicas, aplicadas conforme a gravidade do ato.
O debate sobre o tema já apareceu em outras legislaturas, com diferentes projetos de emenda constitucional apresentados ao longo dos anos. Nenhum deles avançou até a promulgação de mudança definitiva na regra etária penal.
Analistas políticos observam que propostas de endurecimento penal costumam ganhar espaço em períodos eleitorais. O assunto mobiliza o eleitorado e gera forte engajamento nas plataformas digitais.
Na mesma linha, defensores da proposta argumentam que crimes violentos praticados por menores geram forte comoção social. Para esse grupo, a legislação atual precisaria ser atualizada para refletir a realidade contemporânea.
Críticos respondem que estatísticas oficiais indicam que a maior parte dos crimes violentos não é cometida por menores de idade. Eles alertam para o risco de superlotação prisional e agravamento de problemas carcerários.
A declaração também provocou reação entre parlamentares de diferentes correntes ideológicas. Parte deles classificou a ideia como necessária, enquanto outros consideraram a medida ineficaz e juridicamente complexa.
Nos bastidores, assessores legislativos lembram que a alteração da maioridade penal depende de quórum qualificado e tramitação extensa. O processo inclui comissões, votações em dois turnos e análise nas duas casas do Congresso.
Entidades ligadas à segurança pública têm posições divididas. Alguns representantes apoiam regras mais rígidas para crimes hediondos; outros defendem ajustes pontuais sem mudança da idade penal geral.
Pesquisadores da área social ressaltam que políticas de prevenção e redução de vulnerabilidade juvenil tendem a apresentar resultados de longo prazo mais consistentes. Eles defendem abordagem integrada entre escola, família e comunidade.
A fala “Quem tem idade para matar, tem idade para responder” foi reproduzida por apoiadores como síntese da proposta. O enunciado virou eixo central de publicações e debates online.
Plataformas digitais registraram aumento no volume de buscas e comentários sobre maioridade penal após a declaração. O tema entrou em listas de assuntos mais discutidos do dia.
Do ponto de vista jurídico, qualquer mudança exigiria compatibilização com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Esse é um dos pontos que costumam ser levantados por opositores da redução.
No campo político, a proposta tende a permanecer como pauta de campanha e elemento de diferenciação programática. A segurança pública segue como uma das principais preocupações do eleitorado.
Até o momento, não há texto formal de proposta apresentado com detalhes técnicos. O debate permanece aberto e deve evoluir conforme o calendário político e legislativo avance.
