Relatores independentes das Nações Unidas divulgaram relatos detalhados sobre a situação de direitos humanos na Venezuela nos últimos anos, incluindo uma avaliação abrangente das ações das forças de segurança estatais e do governo. Esses documentos fazem parte do trabalho da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar violações graves no país.
A missão analisou ocorrências estruturadas de detenções arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados, crimes sexuais e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em território venezuelano, incluindo casos envolvendo crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. As conclusões constam de relatórios que cobrem períodos cruciais antes, durante e depois das eleições presidenciais de 2024.
Segundo os documentos, as práticas repressivas documentadas não se limitaram a adultos ou a protestos isolados. Autoridades venezuelanas teriam detido menores de idade — alguns com menos de 18 anos — em contextos relacionados à repressão política, sem que fossem garantidos seus direitos fundamentais ou a devida proteção legal.
Relatórios independentes destacam que dezenas de crianças e adolescentes foram incluídos entre os detidos no contexto de protestos e operações de segurança. Em alguns casos, essas crianças foram mantidas em condições de isolamento ou confinamento em que agentes de segurança teriam aplicado medidas consideradas tortura ou tratamento cruel.
As práticas denunciadas incluíram confinamento prolongado sem comunicação, violência física e psicológica, e, em relatos específicos, ameaças e abusos que violam padrões internacionais de proteção de menores. O material levantado por organizações de direitos humanos indica que as autoridades não fizeram distinção entre adultos e menores ao aplicar técnicas de repressão.
O relatório também chama atenção para a detenção de crianças com deficiência e adolescentes que, de acordo com especialistas, deveriam ter recebido cuidados especiais sob normas internacionais, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual a Venezuela é signatária.
Autoridades da ONU atribuíram essas práticas à atuação de forças de segurança como a Guarda Nacional Bolivariana e unidades de inteligência, apontando coordenação sistemática em operações policiais e de repressão política. O impacto dessas ações sobre menores tem sido uma das áreas mais criticadas nas avaliações internacionais.
Destacam-se nos documentos relatos de métodos de intervenção que vão além da detenção e incluiriam violência física durante a custódia de detidos. Esses métodos teriam sido aplicados independentemente da idade ou das condições clínicas das vítimas.
Organizações internacionais de direitos humanos também lembram que o sistema judicial venezuelano, segundo as mesmas investigações, não atuou para investigar ou punir adequadamente acusações de abusos, gerando uma sensação de impunidade. Autoridades estatais, incluindo representantes do Ministério Público, não teriam aberto processos eficazes sobre essas alegações.
A falta de investigações internas e de respostas formais de instituições públicas venezuelanas reforçou apelos para que mecanismos externos, como o Tribunal Penal Internacional, acelerem suas investigações sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos no país.
Defensores dos direitos humanos argumentam que a detenção de menores em meio a protestos políticos e a repressão expandida demonstra uma erosão contínua do Estado de direito na Venezuela, implicando o uso político do sistema de justiça e de forças de segurança para suprimir opiniões divergentes.
Relatórios internacionais observam que, após as eleições de 2024, a escala das detenções arbitrárias aumentou, incluindo um número significativo de adolescentes considerados participantes de protestos ou críticos ao governo.
Além disso, familiares de menores detidos descrevem dificuldades de acesso jurídico, falta de transparência sobre as acusações e ausência de apoio consular ou de direitos básicos durante a detenção. Organizações de apoio relatam que isso compromete gravemente o bem-estar físico e emocional de crianças e jovens.
Agências de defesa de direitos humanos destacam que a detenção prolongada de menores sem o devido processo legal viola tratados internacionais dos quais a Venezuela é parte, incluindo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Especialistas em direito internacional observam que tais padrões podem configurar não apenas violações isoladas, mas elementos de uma política sistemática de repressão que atinge grupos vulneráveis, como crianças, pessoas com deficiência e membros de comunidades dissidentes.
A ONU e grupos de direitos humanos recomendam ações imediatas para proteger menores detidos, incluindo monitoramento independente de prisões, acesso irrestrito de familiares e advogados, e a retirada de acusações infundadas.
O Comitê de Direitos da Criança da ONU e a Alta Comissária de Direitos Humanos têm reiterado que, em situações de conflito interno ou de grande tensão política, a proteção de menores deve ser prioridade e que qualquer uso de força deve respeitar estritamente a proporcionalidade e a legalidade.
Representantes internacionais pedem ainda que a Venezuela acolha integralmente as recomendações de missões de apuração de fatos, facilitando o trabalho de observadores e permitindo investigações independentes sem restrições de acesso.
Em resposta às críticas internacionais, o governo venezuelano negou repetidamente alegações específicas sobre práticas abusivas e ressaltou compromissos formais com a legislação sobre direitos humanos, sem, no entanto, fornecer provas de mudanças estruturais nas práticas de segurança.
Observadores internacionais ressaltam que a documentação continuada de abusos e a falta de resposta adequada do Estado venezuelano reforçam a necessidade de maior fiscalização multilateral e de mecanismos jurídicos internacionais para responsabilizar perpetradores.
Analistas apontam que a inclusão de crianças e adolescentes entre os detidos e supostamente submetidos a tratamento degradante intensifica a preocupação global com a crise de direitos humanos na Venezuela, exigindo maior coordenação internacional para proteger vítimas vulneráveis.
