O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma iniciativa que reúne apoio de parlamentares e reforça um movimento crítico ao Judiciário no Congresso.
A ação foi apresentada no âmbito do Legislativo em meio ao debate crescente sobre a atuação de ministros do STF, em particular sobre questões de suspeição e condução de casos sensíveis à política nacional.
Parlamentares do Partido Liberal e aliados destacam que o documento protocolado busca responsabilizar Toffoli por supostos atos que, na avaliação dos signatários, configurariam crime de responsabilidade no exercício da função.
O procedimento não é rotina no Brasil; até hoje, nenhum ministro do STF foi efetivamente removido por meio de impeachment, apesar de a Constituição prever esse mecanismo.
A ofensiva parlamentar ocorre em um contexto em que Toffoli se tornou alvo de múltiplos pedidos de impeachment, muitos deles ligados às controvérsias envolvendo o chamado “Caso Banco Master”, que suscita questionamentos sobre conflitos de interesse e atuação judicial.
A denúncia apresentada por deputados e senadores aponta que o magistrado teria adotado condutas incompatíveis com o cargo ao lidar com questões que teriam implicações políticas e financeiras, conforme relato de apoiadores da iniciativa.
Entre os defensores do pedido de impeachment estão outros parlamentares além de Bolsonaro, incluindo nomes como Styvenson e deputados federais do Rio Grande do Norte, que também subscreveram a representação.
A assinatura de Bolsonaro teve forte repercussão no cenário político nacional, sobretudo entre opositores do governo e críticos do Supremo, reforçando a narrativa de desgaste entre os poderes.
Apesar disso, integrantes do chamado centrão e outras lideranças políticas veem pouca probabilidade de o processo avançar efetivamente, citando dificuldades procedimentais e ausência de consenso no Congresso.
Fontes parlamentares afirmam que a admissibilidade de um impeachment de ministro da Suprema Corte enfrentaria resistência, inclusive por parte de figuras que tradicionalmente se alinham com pautas críticas ao Judiciário.
O presidente do Senado, responsável por analisar pedidos dessa natureza, ainda não se manifestou sobre o novo documento assinado por Bolsonaro e outros parlamentares.
No caso específico de Toffoli, a pressão parlamentar aumentou após a divulgação de elementos, incluindo menções em dispositivos eletrônicos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, que levantaram questionamentos sobre condutas do magistrado no “Caso Banco Master”.
Diante da repercussão, Toffoli decidiu deixar a relatoria do processo relacionado ao Banco Master, medida que busca preservar a atuação da Corte em relação ao caso e evitar alegações diretas de parcialidade.
Em resposta às críticas, o STF divulgou notas afirmando que o ministro atuou dentro dos limites legais e institucionais, e que a redistribuição dos casos segue os trâmites normais da Corte.
O pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro e aliados também se insere em um cenário maior de insatisfação de alguns setores políticos com decisões do STF, que incluem outras ações e pedidos contra ministros da Corte.
Especialistas em direito constitucional lembram que impeachment de ministros exige análise rigorosa e critérios jurídicos claros, e que a simples insatisfação política não garante a aceitação de um procedimento dessa magnitude.
Analistas políticos observam que o tema ganha ainda mais relevância diante da proximidade das eleições de 2026, com Flávio Bolsonaro se posicionando como possível pré-candidato à Presidência da República.
A assinatura do documento ocorre enquanto parlamentares de diferentes partidos discutem aprofundar investigações relacionadas ao Banco Master por meio de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI).
O desdobramento desse movimento no Congresso e a postura dos líderes partidários serão determinantes para definir se o tema do impeachment de um magistrado do STF evoluirá para uma discussão mais ampla no plenário das duas Casas legislativas.
Até o momento, a tramitação do pedido segue em fase inicial, sem indicação clara de prazos ou de encaminhamento formal por parte das autoridades responsáveis pela avaliação.
No conjunto, a assinatura de Flávio Bolsonaro marca um capítulo recente de tensão política entre o Legislativo e o Judiciário, com repercussões potenciais para as relações entre os poderes em um momento sensível do calendário político brasileiro.
