A partir de agora, quem ameaçar ou agredir um profissional da educação pode ser responsabilizado judicialmente no Espírito Santo. A nova lei estadual já está em vigor e estabelece medidas mais rígidas para combater episódios de violência dentro das escolas.
A norma determina que qualquer tipo de agressão, seja física, verbal ou psicológica, contra trabalhadores da educação deve ser tratada com seriedade e encaminhada às autoridades competentes.
A regra vale para professores, coordenadores, diretores, inspetores, bibliotecários, auxiliares e demais profissionais que atuam no ambiente escolar.
Caso o agressor seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais também poderão responder judicialmente pelos atos praticados.
A legislação reforça que situações de violência não podem mais ser resolvidas apenas internamente com advertências ou medidas administrativas.
Sempre que houver ameaça ou agressão, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente.
A direção da escola é obrigada a registrar boletim de ocorrência e comunicar o fato ao Ministério Público.
Além disso, a instituição deve adotar providências para afastar o agressor do convívio com a vítima, garantindo segurança e proteção ao profissional.
A escola tem prazo máximo de 36 horas para formalizar o ocorrido por escrito, assegurando que o caso seja devidamente documentado.
O profissional agredido tem direito a atendimento hospitalar, caso necessário, e encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames.
Também deve ser garantida a retirada de seus pertences com segurança, além do acompanhamento por equipes de apoio.
Nos casos em que houver danos morais, materiais ou estéticos, os pais do aluno poderão ser obrigados a indenizar a vítima.
Se for comprovada negligência na orientação ou educação do filho, os responsáveis também poderão responder por omissão.
A nova lei busca reforçar a autoridade dos profissionais da educação e garantir um ambiente escolar mais seguro.
Com a mudança, desrespeitar ou agredir professor deixa de ser apenas uma questão disciplinar e passa a ter consequências legais previstas em lei.
