O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”, ao encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim desse modelo de jornada de trabalho.
A chamada escala 6×1, em vigor hoje no país, permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho antes de ter um único dia de descanso, em um ciclo repetido semanalmente. O debate propõe substituí-la por um modelo com mais folgas e condições mais próximas de jornadas internacionais, como 5×2.
Ao justificar o envio da PEC à CCJ, Motta afirmou que essa é uma pauta histórica e que o Congresso deve ouvir “todos os setores”, ouvindo tanto trabalhadores quanto empregadores, para medir impactos econômicos e sociais da mudança.
Motta ressaltou ainda que a discussão já “começa tarde” e precisa ser conduzida com responsabilidade, comparando a mudança àquelas impostas em marcos históricos da legislação trabalhista, como a abolição da escravidão e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC em análise não surgiu de um único projeto: duas propostas oriundas de parlamentares de diferentes correntes — a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — foram apensadas e unificadas para tramitar juntas.
A tramitação agora seguirá primeiro pela CCJ, que avaliará admissibilidade constitucional e juridicidade do texto. Se aprovado nessa etapa, será criada uma comissão especial para debater o conteúdo em profundidade.
A proposta vem ganhando força não apenas por articulação parlamentar, mas também por mobilização pública nas redes sociais, onde muitos trabalhadores expressam exaustão com jornadas longas e a falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Mas a pauta também enfrenta resistência. Setores empresariais, assim como parte de especialistas em economia, alertam para possíveis efeitos negativos sobre a produtividade e os custos operacionais, caso a redução da escala não seja calibrada.
O governo federal, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já manifestou apoio ao debate, incluindo a agenda trabalhista como uma prioridade para este ano legislativo, em consonância com políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
Criticamente, discutir a “maturidade” para enfrentar a escala 6×1 é admitir que o modelo vigente é visto por muitos como um resquício ultrapassado de relações laborais que não acompanhou as transformações tecnológicas e sociais pelas quais o Brasil passou nas últimas décadas.
Apesar do avanço inicial com o envio à CCJ, a proposta ainda tem um longo caminho até uma votação em plenário. Para ser aprovada, uma PEC necessita de maioria qualificada em dois turnos de votação, o que exige articulação ampla no Congresso.
No debate contemporâneo, a mudança proposta não é apenas técnica, mas simboliza um choque cultural entre modelos de trabalho tradicionais e a demanda por maior dignidade e tempo de qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros.
