O governo da Suécia deu mais um passo no debate sobre a redução da maioridade penal no país, ao sinalizar a intenção de diminuir de 15 para 13 anos a idade de responsabilidade criminal em casos considerados graves. A proposta surge em meio ao aumento da violência associada a gangues e ao uso recorrente de adolescentes em ações criminosas.
A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de medidas voltadas ao endurecimento das políticas de segurança pública. Desde que assumiu o poder em 2022, a atual gestão tem defendido mudanças legislativas para enfrentar o avanço do crime organizado.
Segundo o ministro da Justiça, Gunnar Strommer, o país enfrenta uma “situação de emergência” na área da segurança. Para ele, o cenário exige respostas firmes e coordenadas por parte do Estado.
O ministro também classificou como “tarefa crucial” impedir que redes criminosas explorem menores de idade para a prática de delitos. De acordo com o governo, grupos organizados têm se aproveitado da legislação atual, que impede a responsabilização penal de jovens com menos de 15 anos.
Autoridades afirmam que organizações criminosas vêm recrutando crianças para executar atos violentos, incluindo transporte de armas, tráfico de drogas e até ataques direcionados, sob a premissa de que as consequências jurídicas são limitadas.
Dados divulgados pelo Conselho Nacional Sueco para a Prevenção do Crime indicam que o número de infrações envolvendo suspeitos com menos de 15 anos dobrou na última década. O aumento é apontado como um dos principais argumentos para justificar a mudança legislativa.
A proposta estabelece que, em casos de crimes graves, adolescentes a partir de 13 anos possam ser formalmente responsabilizados pelo sistema penal. O governo sustenta que a medida teria caráter dissuasivo.
Ainda assim, a iniciativa encontra resistência significativa dentro das próprias instituições de justiça. Representantes da polícia, do Ministério Público e do sistema penitenciário expressaram preocupações quanto aos possíveis efeitos da alteração.
Em novembro, a polícia sueca alertou que a redução da idade penal poderia gerar um efeito inverso ao desejado. A corporação avalia que facções criminosas poderiam passar a recrutar crianças ainda mais novas.
Especialistas em criminologia também levantam questionamentos sobre a eficácia da medida. Parte da comunidade acadêmica argumenta que políticas de prevenção e inclusão social tendem a produzir resultados mais sustentáveis no longo prazo.
Por outro lado, defensores do projeto afirmam que a legislação atual criou um vácuo explorado pelo crime organizado. Segundo esse entendimento, a ausência de responsabilização penal funciona como incentivo indireto ao aliciamento de menores.
O debate ocorre em um contexto mais amplo de aumento da violência associada a disputas entre gangues na Suécia, fenômeno que ganhou destaque nos últimos anos com episódios de tiroteios e explosões em áreas urbanas.
O governo tem reiterado que a proposta não elimina políticas sociais, mas complementa estratégias de prevenção. A ideia central, segundo integrantes da gestão, é combinar repressão qualificada com ações de proteção à juventude.
Organizações de defesa dos direitos da criança, no entanto, demonstram preocupação com o impacto da medida sobre adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para esses grupos, a mudança pode ampliar o contato precoce com o sistema prisional.
O tema também mobiliza o Parlamento sueco, onde a proposta deverá ser amplamente debatida antes de eventual aprovação. O calendário legislativo indica que, se houver consenso, a nova regra poderá entrar em vigor já no segundo semestre deste ano.
A discussão sobre a idade de responsabilidade penal não é inédita na Europa. Outros países têm revisto suas legislações diante do avanço de crimes cometidos por menores, embora os critérios variem conforme o ordenamento jurídico de cada nação.
Na Suécia, a legislação atual estabelece 15 anos como limite mínimo para responsabilização criminal. A alteração para 13 anos representaria uma mudança significativa na tradição jurídica do país.
Para o governo, a prioridade é conter o ciclo de violência e desarticular o uso estratégico de adolescentes por organizações criminosas. A proposta é apresentada como resposta direta ao agravamento do quadro de segurança pública.
O debate permanece aberto e deve continuar mobilizando autoridades, especialistas e a sociedade sueca nas próximas semanas, à medida que o projeto avança nas etapas formais de tramitação legislativa.
