O governo do Peru tornou-se centro de um intenso debate nacional e internacional após a publicação de um decreto que, formalmente, classificava identidades transgêneras e outros aspectos relacionados à diversidade de gênero como condições de saúde mental, gerando ampla repercussão em diferentes setores da sociedade. A medida desencadeou protestos, vozes críticas de organizações de direitos humanos e questionamentos sobre a abordagem oficial do Estado frente aos direitos da população LGBTQIA+ no país andino.
Em maio de 2024, o Ministério da Saúde peruano emitiu o Decreto Supremo Nº 009-2024-SA, texto que alterou o Plano Essencial de Garantia em Saúde (PEAS), lista que define quais condições de saúde o Estado deve cobrir, incluindo serviços de atenção mental. No documento, termos como “transexualismo”, “transtorno de identidade de gênero na infância” e outras categorias ligadas à expressão de gênero foram inseridos sob a rubrica de “problemas de saúde mental”.
A atualização normativa foi assinada pela presidente Dina Boluarte, em um momento politicamente sensível, às vésperas do Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia, e foi justificada pela gestão governamental com o objetivo declarado de ampliar o acesso de pessoas trans a serviços de saúde, inclusive cuidados psicológicos gratuitos.
Apesar dessa intenção oficial, a decisão foi encarada por ativistas e membros da sociedade civil como uma forma de patologização das identidades trans, elevando uma condição de gênero à categoria de transtorno mental em documentos legais e administrativos.
Organizações LGBTQIA+ peruanas, como Más Igualdad Perú e a Coordenación Nacional LGTBIQ+, foram algumas das vozes que lideraram a crítica ao decreto, argumentando que a inclusão da transexualidade como condição de saúde mental reforçava estigmas antigos e desatualizados, além de ignorar progressos globais em saúde e direitos humanos.
A utilização no texto de terminologias que associam identidades de gênero a transtornos clínicos provocou manifestações públicas de repúdio em diversas cidades do país. Em Lima, centenas de pessoas saíram às ruas para expressar insatisfação com a norma, destacando que ela representava um retrocesso nas conquistas de reconhecimento social e legal para a comunidade trans.
Especialistas em direitos humanos também qualificaram a classificação como “profundamente regressiva”, observando que a rotulação de indivíduos com base em sua identidade de gênero como portadores de doença mental poderia agravar a discriminação estrutural e abrir brechas para práticas danosas, como terapias de conversão, proibidas por diversas diretrizes internacionais.
Internamente, parlamentares e lideranças políticas divergiram sobre a norma. Alguns legisladores pediram oficialmente a revogação do decreto, alegando que a medida não apenas carecia de respaldo científico atualizado, mas também contrariava os direitos fundamentais de cidadania e dignidade humana.
Repercussões internacionais também emergiram. Representantes de direitos humanos e membros da comunidade global LGBTQIA+ destacaram que a postura oficial do Peru se afastava de tendências internacionais recentes, incluindo a revisão de classificações médicas que eliminaram a transexualidade da lista de transtornos mentais em critérios como os da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além das implicações simbólicas e legais da norma, a controvérsia trouxe à tona debates mais amplos sobre o papel do Estado na definição de categorias médicas e o impacto que isso tem sobre a vida cotidiana de grupos marginalizados, como a população trans e não binária.
Diversos analistas ressaltaram que a classificação oficial não refletia uma posição médica contemporânea, uma vez que manuais internacionais atualizados adotam terminologias não patologizantes e distanciadas de categorias que vinculam identidade de gênero à doença mental.
A repercussão do decreto também incluiu vozes internacionais, como a do congressista americano Robert García, que declarou que não participaria de eventos com a embaixada peruana em protesto contra a rotulagem de pessoas trans como portadoras de transtornos mentais.
O governo peruano, por sua vez, tentou explicar que a implementação do decreto seria uma ferramenta para garantir cobertura de serviços de saúde mental sem estigmatizar a população trans, mas reconheceu que a redação suscitava equívocos e sensibilidades profundas.
ações oficiais de respeito à identidade de gênero e rejeição à estigmatização, grupos de direitos humanos mantiveram que a norma em si representava um obstáculo importante à igualdade de tratamento e às proteções legais para pessoas LGBTQIA+ no país.
Além do debate específico sobre a classificação, o contexto dos direitos LGBTQIA+ no Peru inclui lacunas significativas, como a ausência de legislação que permita a alteração de documentos de identidade para refletir a identidade de gênero e a falta de proteção legal abrangente contra discriminação, questões frequentemente apontadas por ativistas.
A controvérsia também reavivou discussões sobre como políticas públicas devem ser desenvolvidas de forma a envolver diretamente as comunidades afetadas, evitando decisões top-down que gerem efeitos adversos não intencionais.
No meio desse cenário, setores da sociedade civil pediram maior transparência e participação em revisões normativas que possam afetar direitos humanos e acesso a serviços essenciais, defendendo que qualquer atualização legal deve estar alinhada com princípios científicos e direitos fundamentais.
Projetos de revisão do texto original continuaram a ser debatidos tanto no Parlamento quanto em espaços públicos, com algumas propostas sugerindo a eliminação total da classificação de identidades trans como condições de doença mental.
Embora o decreto tenha sido amplamente contestado e, em parte, reinterpretado por autoridades de saúde para utilizar uma terminologia menos estigmatizante, ele permanece um marco na discussão pública sobre reconhecimento de identidades e políticas de saúde no Peru.
Especialistas em direito e saúde pública observam que o episódio sublinha a importância de que políticas de saúde sejam formuladas com base em evidências científicas contemporâneas e em diálogo com organizações civis, reduzindo riscos de estigmatização institucionalizada.
A classificação oficial das pessoas trans como “doentes mentais” no contexto peruano, ainda que revista em alguns aspectos depois de protestos e reações críticas, seguirá figurando como um ponto de referência no debate sobre direitos humanos, igualdade e práticas de saúde pública no país e na região.
