A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal com o objetivo de examinar entidades sem fins lucrativos que operam no Brasil incluiu em seus trabalhos uma análise detalhada das contas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), organização que possui vínculos com a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva. A investigação se concentrou em como o Instituto aplicou os recursos recebidos, especialmente aqueles provenientes do Fundo Amazônia, gerido por diretrizes públicas.
Documentos oficiais apresentados no âmbito da CPI indicam que, no exercício financeiro de 2022, o Ipam recebeu um total de R$ 35 milhões provenientes do Fundo Amazônia, fundo público internacional voltado à preservação da floresta e à mitigação de emissões de carbono. Esses recursos deveriam ser direcionados prioritariamente para ações de conservação e projetos ambientais tangíveis na região Amazônica.
No curso da análise parlamentar, senadores envolvidos no processo destacaram que uma proporção significativa dos recursos recebidos pelo Ipam teria sido aplicada em rubricas associadas a despesas internas, como salários, consultorias e deslocamentos, em detrimento de serviços ambientais efetivos. De acordo com os relatórios, as despesas desse tipo alcançaram cerca de 80% do montante total.
O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), expressou preocupação com a relação entre o volume de recursos alocados e os resultados práticos observados no território amazônico. Segundo ele, a magnitude dos gastos classificados como custos administrativos levantou questionamentos sobre a efetividade da execução dos projetos financiados pelo Fundo.
O demonstrativo financeiro do Ipam, obtido pela comissão, mostra que somente em 2022, dos R$ 35 milhões recebidos, aproximadamente R$ 29 milhões foram destinados a rubricas classificadas como folha de pagamento, consultorias especializadas e viagens de trabalho. Essa concentração de recurso em despesas internas é apontada como atípica por auditores parlamentares.
Em depoimento à CPI das ONGs, o diretor executivo do Ipam, André Guimarães, defendeu a estrutura de custos da entidade afirmando que grande parte dos valores investidos em salários e consultorias se justifica pelas atividades técnicas e científicas desenvolvidas pela organização.
Guimarães ressaltou que a produção acadêmica do Instituto inclui mais de 1.200 artigos científicos publicados em revistas especializadas internacionais, os quais, segundo ele, geram base técnica para formulação de políticas públicas de conservação ambiental.
Segundo o relato do executivo à CPI, o Ipam possui um quadro de profissionais qualificados, entre doutores, mestres, pós-graduados e técnicos, cuja atuação combinada permitiria a produção de conhecimento aprofundado sobre a realidade ambiental e climática da Amazônia.
Apesar das justificativas, parlamentares questionaram a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, uma vez que, segundo versões preliminares de documentos apresentados pela CPI, apenas uma pequena fração dos valores teria sido aplicada em intervenções diretas de campo ou ações de impacto ambiental comprovado.
Dados analisados pela comissão sugerem que, do total recebido pelo Ipam por meio do Fundo Amazônia, pouco mais de 11% teria sido efetivamente investido em serviços ambientais práticos, enquanto o restante ficou concentrado em outras despesas operacionais.
Entre os projetos avaliados, o denominado Projeto Assentamentos Sustentáveis foi executado ao longo de uma década, de 2012 a 2022, tendo recebido grande parte dos recursos, mas com resultados práticos sujeitos à interpretação divergente entre legisladores e técnicos.
A CPI também destacou que, embora o Ipam seja uma das ONGs sob escrutínio, outras organizações que receberam recursos do Fundo Amazônia apresentaram padrões de gasto semelhantes, com altas proporções de verbas aplicadas em despesas internas.
Nesse contexto, parlamentares mencionaram que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) destinou cerca de 84% dos recursos obtidos para pagamentos de pessoal — um padrão de gasto que a CPI avaliou com cautela, dada a expectativa de foco em ações de campo.
A relação entre a ministra Marina Silva e o Ipam foi objeto de discussão entre senadores, especialmente porque a titular da pasta integra o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e figura como conselheira honorária da entidade.
O Comitê Orientador tem a atribuição de estabelecer critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo, o que, segundo críticos, poderia criar uma situação de conflito de interesses ou favorecimento indireto — aspecto que a CPI avaliou em seus debates.
O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), relator da CPI, chegou a caracterizar a relação entre a ministra e o Ipam como suscetível a influências indevidas na alocação de recursos, enfatizando a necessidade de transparência e separação clara entre funções públicas e vínculos institucionais.
Repercutindo no âmbito político, a controvérsia motivou pedidos de investigação adicionais por parte de parlamentares, incluindo a solicitação de apuração sobre possível uso indevido de verbas públicas relacionadas às despesas de viagens nacionais e internacionais associadas à ONG.
Deputados que subscreveram tais pedidos argumentaram que a governança dos recursos públicos deve ser rigorosamente examinada, independentemente de vínculos políticos, com foco na proteção dos interesses da população e na eficácia das políticas ambientais.
Por sua vez, defensores da ministra e da atuação do Ipam afirmam que a participação em redes internacionais e a produção técnica exigem deslocamentos e consultorias especializadas, atividades que, embora custosas, são pertinentes ao desenvolvimento de conhecimento e formulação de estratégias.
O debate sobre o uso dos recursos do Fundo Amazônia reflete uma tensão mais ampla na política ambiental brasileira, em que critérios de aplicação e resultados esperados são objeto de escrutínio aprofundado por diferentes setores da sociedade e do Estado.
Ao concluírem seus trabalhos, os integrantes da CPI das ONGs deverão apresentar relatórios finais que sintetizem as evidências, apontem eventuais irregularidades e recomendem medidas administrativas ou legais cabíveis, contribuindo para o fortalecimento da governança do Fundo Amazônia.
