O dez é uma nota de excelência. Mas no contexto da tragédia de Miguel, o 10,0 que coroou o TCC de Mirtes Renata não é apenas um reconhecimento acadêmico.
É, sobretudo, o atestado silencioso da falência do sistema que a obrigou a estudar.
O Direito, a ferramenta que falhou em proteger seu filho, agora se torna a arma afiada que ela mesma forjou.
A tese sobre trabalho análogo à escravidão não é uma coincidência temática, mas um indiciamento formal da estrutura social.
O que ocorreu em 2020 não foi um mero deslize, ou um “acidente doméstico”. Foi o sintoma brutal de uma hierarquia.
A empregada doméstica, frequentemente submetida a jornadas exaustivas e a uma subordinação absoluta, vive em uma vassalagem sutil.
A tese de Mirtes, portanto, não se debruça sobre plantações remotas ou carvoarias clandestinas.
Ela analisa a escravidão incrustada nas salas de estar, nos penthouses e nos condomínios de luxo da elite urbana.
É a conexão que poucos querem fazer: a dinâmica de serviçal, o risco à vida do filho e a anulação da autonomia do trabalhador.
Se o trabalho análogo à escravidão reside na perda da liberdade de ir e vir e na subordinação total, a porta do apartamento se torna, ironicamente, a porta da senzala moderna.
O sistema jurídico, frequentemente, faz vista grossa para essa realidade sob o manto do “emprego doméstico regulamentado”.
A academia, ao conceder a nota máxima, endossa o diagnóstico: o problema é sistêmico, não apenas a perversidade individual de uma empregadora.
O TCC é o Termo de Ajuste de Conduta que o trauma de Mirtes forçou sobre a consciência coletiva e o meio acadêmico.
Ela traduziu a dor crua da perda em linguagem legalista, transformando o luto em um poderoso arsenal intelectual.
Isso é a autoria inimitável: a verdade vivida, que nenhuma inteligência artificial ou mera compilação de dados pode replicar.
O valor residual de sua obra reside na sua prova da intenção humana e da experiência.
O “e daí?” é claro: a tese desafia a zona de conforto legal que permite que a diferença entre o ‘crime’ e a ‘norma socialmente aceita’ seja apenas uma questão de status social.
A busca por justiça, neste caso, começa com a redefinição acadêmica do que a sociedade aceita como trabalho.
Mirtes transformou a tragédia pessoal em uma ferramenta de libertação para todos aqueles que vivem à margem da “cordialidade” burguesa.
A verdadeira vitória não está na folha com o carimbo 10,0, mas no efeito cascata que essa análise provocará nos tribunais e nas universidades.
O TCC de Mirtes não é o fim de sua luta por justiça. É, sim, o seu precedente moral e acadêmico.
Ele prova que a impunidade pode ser combatida não apenas nas cortes, mas no terreno da ideia.
A pergunta final permanece: Quantos “Miguéis” são necessários para que o Direito, enfim, olhe para a varanda do seu próprio tribunal e enxergue o custo da conveniência?
