O ambiente político em Brasília vive um momento de intensa mobilização no Congresso Nacional em resposta a uma recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A reação de parte significativa dos senadores tem se materializado em discussões amplas sobre mudanças constitucionais e estruturais no funcionamento do Judiciário e do próprio STF, incluindo potencial ampliação do número de ministros e revisões nos mecanismos de controle institucional.
Parlamentares consultados na última semana indicam que lideranças do Senado estão avaliando propostas para aumentar o total de vagas no STF, que hoje conta com 11 magistrados. Entre as ideias em debate está a possibilidade de elevar esse número para 15, com a finalidade de reorganizar o papel da Corte no sistema de freios e contrapesos brasileira, conforme relatos de interlocutores envolvidos nas articulações.
A discussão não se limita apenas à ampliação de cadeiras. Senadores também discutem, em caráter preliminar, a introdução de mandatos fixos para ministros, com reavaliações periódicas por meio de sabatinas a cada cinco anos. Essa proposta visa criar mecanismos de responsabilização e atualização constante da composição da Corte, algo que seria implementado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A articulação no Senado ocorre em meio a um crescente mal-estar institucional provocado pela liminar concedida por Gilmar Mendes no início do mês que restringiu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros do STF. A decisão estabeleceu que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) teria legitimidade para iniciar processos dessa natureza, afastando a participação direta de cidadãos e diminuindo o papel político inicialmente previsto tanto na legislação quanto em práticas anteriores.
Adicionalmente, a liminar determinou que a abertura de impeachment só poderia ocorrer com quórum de dois terços no Senado, ampliando a exigência em relação à maioria simples que era previamente adotada. Este novo parâmetro tem provocado debates intensos entre líderes legislativos, que avaliam as implicações políticas e jurídicas dessa mudança.
Em reação imediata, o Senado Federal encaminhou uma solicitação formal ao STF para que a liminar fosse suspensa até que o Congresso possa deliberar sobre uma atualização abrangente da Lei do Impeachment. Essa solicitação encontra respaldo em argumentos de que a decisão causa insegurança normativa e limita a capacidade do Legislativo de cumprir seu papel de fiscalização.
Na sequência das movimentações, Gilmar Mendes reviu parcialmente sua liminar atendendo a pedidos do Senado. A alteração suspendeu o trecho que atribuía exclusivamente à PGR a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment, embora tenha mantido a exigência de quorum qualificado para aprovação de processos pelo Senado.
O desdobramento dessas decisões tem alimentado um amplo debate sobre a separação dos poderes no Brasil. Parlamentares de diferentes correntes defendem que a resposta legislativa deve ser robusta para reequilibrar as atribuições constitucionais entre Legislativo e Judiciário, sem, contudo, configurar revanche ou retaliação institucional.
Senadores ligados à articulação destacam a necessidade de atualização das normas que regem tanto a composição quanto a atuação do Supremo, de forma que princípios de accountability e transparência sejam reforçados. Esse conjunto de medidas é visto por alguns como essencial para marcar um novo capítulo no relacionamento entre Congresso e STF.
Outro ponto de convergência entre parlamentares é a necessidade de revisitar regras de nomeação de ministros. Uma das propostas em discussão prevê que as indicações não fiquem exclusivamente nas mãos do presidente da República, abrindo espaço para que o Senado e a Câmara dos Deputados tenham participação direta na escolha de candidatos.
As discussões incluem ainda a possibilidade de criar uma “superPEC”, que incorporaria diferentes propostas relacionadas à Justiça, envolvendo desde prazos de mandato e indicativo de sabatinas periódicas até critérios de elegibilidade mais rígidos para a Corte.
No entanto, interlocutores próximos às negociações alertam que tais iniciativas são embrionárias e demandariam amplo debate público e técnico antes de qualquer votação. Parlamentares ressaltam que qualquer alteração constitucional deve respeitar os parâmetros do Estado Democrático de Direito e a estabilidade das instituições.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem sido um dos principais articuladores dessas conversas, defendendo que a resposta mais adequada ao episódio é pela via legislativa, sem escaladas de confrontos entre poderes.
Embora exista uma pressão política clara para avançar com mudanças, líderes partidários reconhecem que o calendário legislativo, aliado ao recesso de fim de ano, pode dificultar a tramitação de matérias mais complexas antes do início de 2026.
Paralelamente, o Projeto de Lei (PL) 1.388/23, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), continua em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse projeto propõe uma atualização ampla da Lei de Impeachment, incluindo novos parâmetros para crimes de responsabilidade e regras de processamento.
A proposta visa, entre outros pontos, estabelecer prazos para decisões sobre admissibilidade de pedidos de impeachment, mecanismos de recurso e prazos para encaminhamento de denúncias ao plenário das Casas, com vistas a conferir mais previsibilidade ao processo legislativo.
Em audiências públicas e conversas reservadas, senadores têm defendido que a modernização da legislação é urgente para que o Brasil conte com normas claras e atualizadas que equilibrem poderes, protejam direitos e evitem judicializações excessivas de temas políticos.
As articulações legislativas também têm atraído a atenção de juristas e especialistas em Direito Constitucional, que alertam para a relevância de observar jurisprudências, precedentes e o texto da própria Constituição Federal ao propor tais mudanças.
Ao mesmo tempo, críticos argumentam que medidas que restrinjam a autonomia de decisões judiciais podem gerar fragilidades no sistema de freios e contrapesos, e que o aprimoramento das leis deve ser feito com cautela institucional.
Com o Senado debatendo diversas frentes legislativas e constitucionais, o clima político no Brasil permanece tenso, refletindo um momento de reavaliação das competências constitucionais e dos mecanismos de controle entre os poderes republicanos.
A expectativa agora está voltada para os próximos passos: se as PECs e projetos de lei avançarão no Congresso, ou se as propostas encontrarão obstáculos significativos em meio a debates políticos acalorados e divergências entre as lideranças. A tramitação dessas matérias promete dominar a pauta legislativa em 2026, com impacto profundo no equilíbrio institucional do país.
