Os parlamentares italianos aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, um projeto de lei que estabelece o feminicídio como um crime específico no código penal, punível com prisão perpétua.
A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado em julho, representa um avanço crucial na legislação italiana para combater a violência de gênero.
A principal inovação da lei é a criação de uma categoria de homicídio “baseada nas características da vítima”.
Anteriormente, a lei italiana considerava apenas circunstâncias agravantes limitadas, como o autor do crime ser casado ou ter parentesco com a vítima.
Foco na Motivação: O novo artigo estabelece a prisão perpétua para atos que visem causar a morte de uma mulher “por motivos de discriminação, ódio ou violência” relacionados ao seu gênero. Isso significa que a motivação de gênero passa a ser o fator determinante para a tipificação do crime.
Reconhecimento da Violência Estrutural: Ao tipificar o feminicídio, a Itália reconhece a dimensão estrutural e específica da violência que vitimiza mulheres unicamente por serem mulheres.
A votação unânime (237 votos a favor e nenhum contra) no parlamento demonstra um raro consenso político na Itália sobre a urgência do combate a essa forma de violência.
Comemoração Governamental: A primeira-ministra Giorgia Meloni descreveu a medida como um instrumento fundamental para “defender a liberdade e a dignidade de todas as mulheres”.
Avanço Sancionatório: A aplicação da prisão perpétua reflete a extrema gravidade com que o Estado italiano passa a tratar esses crimes.
O “e daí” dessa aprovação é que a Itália se junta a um crescente número de países que adotam leis específicas contra o feminicídio, reconhecendo-o não apenas como um homicídio, mas como uma manifestação extrema da desigualdade e do ódio de gênero.
A lei busca enviar uma mensagem clara de que a impunidade e a tolerância a essa violência serão combatidas com o máximo rigor legal.
