Na esfera dos grandes negócios e da alta fortuna, a migração de domicílio fiscal pode gerar economias vultuosas. Recentemente, surgiram relatos de que David Vélez, fundador do Nubank, teria deixado de pagar cerca de meio bilhão de reais em impostos no Brasil ao transferir sua residência para o exterior. A estimativa gerou debate sobre planejamento tributário e desigualdades no sistema de tributação.
Quem acompanha a trajetória de Vélez sabe que ele executou, em 2025, uma venda relevante de ações da fintech. Em agosto, foram vendidos 33 milhões de papéis, resultando em cerca de US$ 435,6 milhões — o que, em reais, equivaleria a aproximadamente R$ 2,35 bilhões.
Sob a legislação tributária brasileira, operações desse porte — se realizadas com domicílio fiscal no país — estariam sujeitas à alíquota de Imposto sobre Ganho de Capital de até 22,5%, no caso de valores elevados.
No entanto, segundo noticiários econômicos, Vélez fixou sua residência fiscal no Uruguai em 2022. Esse país oferece um regime fiscal diferenciado para estrangeiros que se estabelecem por lá, com isenção temporária para rendimentos de fonte estrangeira obtidos fora do território local.
Com a mudança, a tributação incidente sobre a venda de ações — que geraria um imposto considerável no Brasil — poderia ser drasticamente reduzida ou até eliminada, dependendo da regulamentação local e da natureza dos rendimentos.
Assim, a declaração de que a mudança de domicílio resultou em uma “economia de meio milhão de reais” refere-se ao possível montante que deixaria de ser recolhido ao Fisco nacional. A cifra é significativa e evidencia o impacto de regimes fiscais internacionais para indivíduos de alta renda.
Para especialistas em tributação e finanças, situações como essa ilustram uma lacuna estrutural: a mobilidade internacional de capitais e pessoas com alto patrimônio permite que o contribuinte escolha jurisdições mais benignas, reduzindo drasticamente sua carga tributária.
Esse tipo de estratégia fiscal não é ilegal por si só, desde que obedecidas as regras de residência e declaração apropriadas nos países envolvidos. Ainda assim, levanta questionamentos éticos e de justiça tributária — especialmente em contextos de desigualdade econômica profunda.
Para o consumidor médio ou para pequenas empresas, não existe a mesma opção de remanejamento fiscal. Isso evidencia uma diferença de tratamento entre pessoas comuns e mega-ricos, reforçando críticas ao formato atual do sistema tributário.
Além disso, a saída de grandes contribuintes pode gerar perdas de arrecadação para o Estado, o que pode afetar serviços públicos e aumentos de carga fiscal para quem permanece nacionalmente residente.
Para o sistema financeiro e para o setor regulatório, casos como o de Vélez despertam atenção: a migração de domicílio fiscal de bilionários demanda monitoramento e eventualmente revisão de normas, principalmente sobre bitributação e tratados internacionais.
Em nota pública, a empresa controladora do Nubank relatou que as vendas de ações de Vélez fazem parte de “planejamento patrimonial pessoal”, sem indicar diretamente objetivos de elisão fiscal.
Para analistas do mercado e da economia, a operação demonstra como o valor de mercado e a liquidez gerada por ações podem ser duplamente aproveitados — tanto como ganho de capital quanto como forma de reorganização patrimonial, incluindo mudança de domicílio.
A migração para o Uruguai, conforme reportado, não só abrange a isenção sobre rendimentos estrangeiros, mas também oferece vantagens como ausência de imposto sobre herança e benefícios fiscais aos novos residentes, o que agrada a grandes fortunas com patrimônio internacional diversificado.
Entretanto, há quem defenda que, embora legal, essa estratégia revela uma distorção no princípio de equidade tributária. O cidadão comum não possui os mesmos recursos ou acesso a jurisdições fiscais privilegiadas.
Para o debate público, o caso do fundador do Nubank reacende a discussão sobre justiça fiscal, impostos progressivos, mobilidade internacional dos ricos e o impacto disso no financiamento do Estado brasileiro.
Alguns economistas argumentam que, para evitar evasão ou elisão — ainda que legal —, seria necessário revisar legislações nacionais ou adotar acordos internacionais que harmonizem tributação de renda e investimentos globais.
Do lado da sociedade civil, o episódio reforça críticas à desigualdade de oportunidades fiscais e à concentração de renda: quando uma pessoa física consegue reduzir drasticamente sua carga tributária por meio de mudança de domicílio, a percepção de injustiça tende a aumentar.
Para o Brasil, a saída de contribuintes como Vélez também pode representar perda de arrecadação sobre grandes lucros, o que pode onerar ainda mais aqueles que permanecem fiscalmente residentes no país.
Por outro lado, defensores do planejamento fiscal internacional argumentam que a liberdade de escolha de residência faz parte da globalização econômica e da mobilidade de capitais e talentos — e que a responsabilidade fiscal depende de estruturas tributárias justas e eficientes.
Em última análise, o caso evidencia as tensões entre globalização, mobilidade de capitais, planejamento patrimonial e justiça tributária. Ele estimula reflexões sobre como sociedades modernas devem equilibrar incentivo à geração de riqueza com responsabilidade fiscal e igualdade de carga tributária.
Independentemente de visões políticas ou morais, a estratégia adotada por David Vélez será lembrada como um exemplo emblemático de como a migração fiscal pode transformar milhões de dólares (ou reais) em poupados — e de como as regras tributárias globais afetam fortunas e o poder público.
Este tipo de operação convida a sociedade a repensar não só o sistema de arrecadação, mas também a estrutura de incentivos e a transparência para grandes fortunas, especialmente em um país que enfrenta desigualdades estruturais acentuadas.
O debate permanece aberto: até que ponto a mobilidade de indivíduos ricos deve ser considerada legítima e quais limites uma sociedade deve impor para garantir equilíbrio fiscal e solidariedade entre diferentes classes socioeconômicas.
“O debate permanece aberto: até que ponto a mobilidade de indivíduos ricos deve ser considerada legítima e quais limites uma sociedade deve impor para garantir equilíbrio fiscal e solidariedade entre diferentes classes socioeconômicas.”
É impressionante como esse pessoal consegue usar palavras bonitas para expressas ideias que levam ao suicídio coletivo? O artigo poderia ser melhor escrito se fosse direto ao ponto: Uma ovelha escapou do curral, como garantimos que ninguém mais escape. Precisamos arrancar o máximo de carne dessas ovelha para garantir que o pessoal da casa grande (Brasília) não passem fome.
Curioso como um país que teria tudo para dar certo, escolhe tão rapidamente o caminho da auto destruição.
E agora ainda mais com essa conversa sobre reduzir a carga de trabalho do país. Queremos replicar os países ricos tendo uma fração da renda deles, queremos ficar ricos na canetada. PT está matando o país.