O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (26) uma nova visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O encontro está marcado para quinta-feira (27), das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos.
A decisão responde a um pedido da defesa de Bolsonaro, que já havia sido alvo de restrições de visitas desde a decretação da prisão preventiva. A autorização anterior permitiu que Michelle o visitasse no domingo (23), logo após sua detenção.
O ex-mandatário está detido desde sábado (22), após determinação de Moraes motivada pela constatação de violação da tornozeleira eletrônica. A Corte identificou risco de fuga, especialmente diante da mobilização de apoiadores organizada por aliados do ex-presidente.
Na autorização anterior, feita para a visita de domingo, o STF permitiu que Michelle o encontrasse das 15h às 17h. As visitas dos filhos de Bolsonaro foram autorizadas separadamente, mediante cadastramento prévio.
A nova permissão de encontro se dá em meio à fase avançada de execução da pena imposta a Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela sua participação em uma trama destinada a alterar o resultado eleitoral de 2022, conclusão que teve seus embargos rejeitados recentemente.
A autorização para novas visitas, mesmo em contexto de regime fechado, sinaliza a manutenção dos direitos de convívio familiar, desde que dentro dos limites determinados pela Justiça. A movimentação judicial também já havia permitido visitas de advogados e equipe médica, com regras rígidas de controle de acesso.
A defesa do ex-presidente formalizou o requerimento após a primeira visita de Michelle, solicitando que ela possa retornar para ver o marido. O pedido, segundo os advogados, fundamenta-se no direito à convivência familiar, especialmente diante das circunstâncias excepcionais do regime prisional.
Em despacho, Moraes deliberou que a visita deve ocorrer de forma isolada, sem coincidência com a de outros familiares ou visitas simultâneas — o que reforça o controle rigoroso sobre o acesso ao preso.
Desde a decretação da prisão preventiva, o ex-presidente permanece detido na sede da PF, sob custódia especial. A decisão de permitir visitas, mesmo em prazo tão curto, aponta para equilíbrio entre vigilância judicial e garantias mínimas de convívio familiar previstas em lei.
O contexto desta autorização é marcado pela execução da pena definitiva, após encerramento dos recursos da defesa. A reclusão de Bolsonaro representa um marco histórico no Judiciário brasileiro — trata-se da primeira vez que um ex-presidente inicia cumprimento de condenação por tentativa de golpe.
A decisão de conceder nova visita também reflete o entendimento de que, mesmo em regime restritivo, o preso conserva direitos fundamentais, como o de receber familiares, desde que respeitadas normas de segurança e ordem penal.
Até o momento, não foi divulgada pela PF ou STF a confirmação de que a visita será efetivada exatamente no horário previsto, nem se haverá registro audiovisual ou controle adicional além dos já previstos. Tal conformidade será verificada no dia do encontro.
O episódio ganhou repercussão pública e midiática, reacendendo debates sobre as condições de custódia, privilégio no tratamento de presos — especialmente de figuras públicas — e o alcance das garantias constitucionais mesmo sob regime fechado. Muitos analistas apontam que a concessão da visita, embora formal e curta, pode ser interpretada como atenuante humanitária, sem comprometer a segurança do sistema prisional.
Por outro lado, críticos defendem que a visibilidade de encontros familiares poderia gerar desconforto institucional, na medida em que permite difusão de imagens e mensagens que podem influenciar o ambiente político externo. A regulamentação prevista nas autorizações anteriores proíbe o uso de celulares, fotos ou filmagens, mas controles sobre comunicação externa seguem sob responsabilidade da Polícia Federal.
A visita ocorre em um momento de forte tensão política, com mobilizações de apoiadores do ex-presidente nas redes sociais e manifestações públicas de indignação por parte de opositores. A autorização judicial, nesse cenário, acrescenta uma dimensão simbólica ao embate entre poder judiciário, memória política e apoio popular.
Para a defesa de Bolsonaro, a permissão reforça a necessidade de preservar laços familiares durante o cumprimento da pena, além de assegurar dignidade e direitos humanos. Para o estado e o Judiciário, o desafio é equilibrar essas garantias com a segurança, a ordem pública e a integridade das medidas cautelares impostas.
De toda forma, o fato de o ministro Moraes ter mantido a autorização — mesmo após reavaliação das circunstâncias de prisão — sugere que a Corte entende ser possível compatibilizar custódia rigorosa com respeito aos direitos pessoais básicos. A prática adota, assim, o precedente de permitir contatos familiares sob vigilância estrita.
O desdobramento desta autorização poderá servir de parâmetro para casos futuros que envolvem detentos públicos, estabelecendo normas para visitas, comunicação, regalias e limites de convívio. A jurisprudência poderá se consolidar a partir desse tipo de decisão, especialmente no contexto de figuras públicas condenadas.
Enquanto isso, o país acompanha com atenção cada movimento judicial e da defesa, bem como as reações políticas e sociais. A nova visita de Michelle Bolsonaro a Jair Bolsonaro representa não apenas um momento familiar — mas um capítulo simbólico da relação entre Justiça, política e direitos individuais num cenário turbulento.
