Lula libera crédito do BNDES para investimentos na África

O anúncio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Moçambique, de um novo ciclo de financiamento do BNDES para empreiteiras brasileiras na África, sinaliza uma retomada da política de internacionalização e cooperação Sul-Sul, interrompida após escândalos de corrupção. A declaração, feita ao lado do presidente moçambicano Daniel Chapo, posiciona o Brasil como um parceiro-chave no desenvolvimento da infraestrutura africana, focando em portos, estradas e energia.

A Amarra Determinante: Crédito para Exportar Serviços

Lula foi explícito ao identificar o obstáculo que freou o investimento brasileiro no continente: a ausência de crédito de longo prazo. A lógica é clara e pragmática: “Nenhum grande país consegue exportar serviços sem oferecer apoio de crédito.”

O ceticismo nos obriga a reconhecer que o Brasil busca recuperar uma fatia de mercado perdida. O financiamento pelo BNDES não é apenas uma ajuda ao país africano, mas um subsídio indireto à exportação de serviços e engenharia brasileira. Essa estratégia visa:

  1. Garantir Competitividade: Permitir que empreiteiras brasileiras concorram com empresas chinesas e europeias, que frequentemente oferecem financiamento estatal agressivo.

  2. Gerar Empregos Internos: Estimular o setor de engenharia e a exportação de maquinário e know-how brasileiros.

A promessa de fazer o BNDES “recuperar a capacidade” de financiar essa internacionalização indica que o governo está disposto a desatar as “amarras” burocráticas e jurídicas que foram impostas após as investigações da Operação Lava Jato.

️ Oportunidade e Lacunas de Infraestrutura

Moçambique é apresentado como o case ideal para essa retomada. Lula citou as “lacunas” de infraestrutura do país – portos, estradas, usinas de geração de energia e linhas de transmissão – como oportunidades diretas para a atuação das “empresas dinâmicas” brasileiras.

O foco em infraestrutura e energia é estratégico:

  • Impacto no Crescimento: Projetos de base são cruciais para o crescimento econômico e a integração regional africana.

  • Segurança no Retorno: O financiamento, historicamente, é atrelado a garantias e ao fornecimento de commodities ou serviços do país mutuário, minimizando o risco para o BNDES.

Os Desafios e o Cuidado com o Histórico

Apesar da importância econômica, o novo ciclo de financiamento carrega um peso histórico que exige cautela. O modelo anterior de financiamento a obras na África foi manchado por:

  1. Acusações de Corrupção: Casos de propinas e sobrepreços ligando empreiteiras a agentes públicos.

  2. Risco de Inadimplência: Questionamentos sobre a capacidade de repagamento de algumas nações.

A nova rodada de financiamento deverá ser acompanhada de mecanismos de compliance e transparência mais rígidos para evitar a repetição dos escândalos. A confiança na Suprema Corte e a adesão ao Estado de Direito (como Lula tem reiterado) devem ser aplicadas não apenas internamente, mas também na fiscalização dos contratos internacionais.

A Estratégia Geopolítica

Além do ganho econômico, a iniciativa é uma jogada de geopolítica. Celebrar os 50 anos de independência de Moçambique com a promessa de investimento reforça os laços Sul-Sul e a liderança do Brasil entre os países lusófonos. É uma forma de projetar o poder brando e a influência diplomática do Brasil no continente, competindo com outras potências emergentes.

O objetivo final de “desatar uma amarra determinante” não é apenas libertar o BNDES, mas re-engajar o Brasil no papel de potência intermediária com capacidade de forjar laços econômicos profundos com o Sul Global. A eficácia dessa estratégia dependerá, agora, da solidez dos projetos e da blindagem contra a corrupção.

O Financiamento como Alavanca Econômica

Historicamente, o financiamento de projetos no exterior por bancos de desenvolvimento visa criar um círculo virtuoso:

$$\text{Financiamento Externo} \rightarrow \text{Exportação de Serviços} \rightarrow \text{Geração de Emprego Interno} \rightarrow \text{Acúmulo de *Know-how*}$$

O BNDES, nesse sentido, atua como um catalisador que assume parte do risco para abrir mercados. A visita a Moçambique é o palco para o lançamento dessa agenda de crescimento externo que busca conciliar o desenvolvimento africano com os interesses econômicos brasileiros.

O Papel da Infraestrutura

As lacunas de infraestrutura em Moçambique são um desafio e uma oportunidade. A construção de portos e estradas é vital para que o país consiga escoar seus recursos naturais e integrar suas regiões.

  • Portos: Essenciais para a conexão global e a exportação.

  • Energia: O desenvolvimento de usinas e linhas de transmissão é a base para a industrialização e o aumento da qualidade de vida.

O Brasil se oferece para preencher essas lacunas, utilizando a experiência de suas empreiteiras que já atuaram em diversos países em desenvolvimento. A questão é garantir que as obras sejam sustentáveis, éticas e mutuamente benéficas, sem repetições de práticas do passado.

️ A Diferença na Retórica

A retórica de Lula enfatiza a cooperação e a contribuição entre países do Sul, distinta da ajuda condicionada de algumas nações ocidentais ou do modelo de dívida de algumas potências orientais. A ênfase é na “capacidade de contribuir” das empresas brasileiras, reconhecendo a agência dos parceiros africanos. A diplomacia petista busca, mais uma vez, construir pontes baseadas na identidade histórica e na necessidade mútua de crescimento.

O Futuro do BNDES

O discurso de Lula é, em última análise, um mandato claro para a diretoria do BNDES: retomar a agenda internacional de forma agressiva. O sucesso dessa missão será medido não apenas pela quantidade de projetos financiados, mas pela transparência e pelos resultados duradouros para os países africanos, garantindo que o financiamento não crie novos ciclos de corrupção ou endividamento insustentável.

✅ A Condição Sine Qua Non

O presidente deixou claro que o crédito é a condição sine qua non para a exportação de serviços. Sem a capacidade de financiar a compra de sua própria engenharia, o Brasil não consegue competir. A mobilização do BNDES é, portanto, uma ferramenta de política industrial e externa, reconhecendo que o capital financeiro é a principal arma na competição econômica global.

️ O Caminho para a Segurança

As ações do BNDES terão que ser minuciosamente revisadas por órgãos de controle. O novo ciclo exige que o banco de desenvolvimento adote mecanismos state-of-the-art de due diligence e governança. A sombra do passado exige que a nova política seja a mais transparente da história do banco, garantindo que o apoio à internacionalização não seja confundido com o apoio a práticas ilícitas.

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