A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro expõe um dos maiores paradoxos da institucionalidade brasileira: a manutenção de benefícios vitalícios mesmo sob custódia judicial.
O fato de Bolsonaro, mesmo detido, continuar a usufruir de privilégios como ex-presidente – que incluem seguranças, assessores e veículos – questiona a lógica por trás da punição e do status legal.
️ O Manto da Segurança e a Lei do Ex-Presidente
A legislação brasileira garante a ex-presidentes um aparato de segurança e apoio que é considerado vitalício.
Essa prerrogativa é fundamentada na premissa de que a alta exposição do cargo cria riscos permanentes à integridade do indivíduo e de sua família, independentemente de sua situação legal atual. Os benefícios são inerentes ao cargo ocupado, e não ao status de liberdade.
O ceticismo nos obriga a questionar a pertinência desses custos para o erário público enquanto o beneficiário está sob a guarda do Estado.
Em tese, a Polícia Federal (PF) já é responsável pela segurança e logística do ex-presidente.
Manter a estrutura de assessores e veículos, pagos pelo contribuinte, enquanto ele se encontra em uma Sala de Estado, é um custo duplicado e de difícil justificativa moral.
⚖️ O Conflito de Princípios
O caso de Bolsonaro ilustra o conflito entre o Princípio da Dignidade do Cargo (que exige a proteção vitalícia) e o Princípio da Isonomia Penal (que exige que o réu seja tratado como qualquer outro perante a lei).
A manutenção dos benefícios, como assessores, pode até ser justificada pela necessidade de auxiliar na defesa ou na gestão de assuntos particulares, mas a dimensão e o custo desse aparato geram um ruído ético considerável.
O “e daí” dessa situação é que ela reabre o debate sobre a revisão da lei de ex-presidentes.
A legislação precisa de mecanismos que permitam a modulação ou a suspensão temporária de benefícios não essenciais (como o uso de múltiplos assessores) quando o ex-mandatário estiver comprovadamente sob custódia.
A dignidade do cargo não pode se traduzir em impunidade de privilégios pagos pelo povo.
