Luciano Hang segue impedido de disputar eleições, enquanto Justiça autoriza Oruam a concorrer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário Luciano Hang, conhecido proprietário da rede varejista Havan, ao declarar sua inelegibilidade por oito anos, ou seja, até 2028, por abuso de poder econômico.


A decisão, proferida pelo ministro André Ramos Tavares, está relacionada a sua participação em evento político nas eleições municipais de 2020, em Santa Rosa (RS), onde teria utilizado sua influência empresarial para beneficiar candidatos.


Segundo o relator, Hang teria anunciado a instalação de uma filial da Havan no município durante um ato de campanha, quatro dias antes da votação, favorecendo diretamente o candidato apoiado.


Para o TSE, essa conduta comprometeu a igualdade entre candidatos, caracterizando interferência eleitoral indevida por parte de Hang.


A sentença também recai sobre outras figuras envolvidas: o atual prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP) foram igualmente declarados inelegíveis pelo mesmo período.


Hang e os demais condenados têm o direito de recorrer da decisão, mas o prazo de inelegibilidade abrange nas próximas eleições — inclusive os pleitos de 2026. 
Em nota, a defesa de Luciano Hang argumentou que a decisão “ignora prerrogativas constitucionais de liberdade de expressão”, sustentando que empresários têm o direito de manifestar apoio político.


Além dessa condenação, há outro episódio relevante na trajetória política de Hang: ele já havia sido multado em R$ 85 milhões por assédio eleitoral, segundo decisão da Justiça do Trabalho, por suposta coação a funcionários para votar em Jair Bolsonaro.


Por outro lado, o nome de Oruam também aparece em discussões recentes na mídia. O rapper, cujo nome real é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, foi preso em uma operação da Polícia Civil no Rio de Janeiro, acusado de abrigar um foragido.


Ele foi detido após mandados de busca que encontraram um homem com mandado de prisão por organização criminosa em sua residência no Joá.


O crime imputado a Oruam foi o de favorecimento pessoal. No entanto, por se tratar de infração considerada de menor potencial ofensivo, ele foi liberado após assinar um termo circunstanciado.


Mais recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou sua soltura definitiva de prisão preventiva, atendendo a pedido da defesa.
O ministro responsável no STJ avaliou que os argumentos usados na prisão original não eram suficientes para sustentar o risco de nova fuga ou de práticas criminosas, especialmente considerando que Oruam é réu primário.


Com a soltura, a Justiça impôs medidas cautelares: ele deve manter endereço fixo no estado do Rio de Janeiro, manter contatos atualizados com a Justiça e está proibido de frequentar o Complexo do Alemão.


O caso de Oruam atrai atenção também por sua simbologia no debate cultural: ele tem grande representatividade no rap nacional e é filho de Marcinho VP, figura conhecida do Comando Vermelho.
Além disso, discute-se um projeto de lei apelidado de “lei anti-Oruam”, que visa impedir que artistas cujas letras abordem temas ligados ao crime organizado recebam financiamento público para shows.


A proposta suscitou críticas de especialistas em direitos culturais, que alertam para riscos à liberdade de expressão artística. 
Na visão de analistas, a paralisação política de Hang e a situação judicial de Oruam reforçam dois vetores distintos, mas convergentes: o primeiro, o controle institucional sobre figuras poderosas; o segundo, a tensão entre cultura periférica, violência e Justiça.


Para o empresariado político, a inelegibilidade de Hang pode enfraquecer uma voz influente no cenário eleitoral, especialmente entre apoiadores conservadores.
Já para a cena musical, a liberação de Oruam pelo STJ pode reforçar seu papel como símbolo de resistência, ainda que sob restrições judiciárias.


Em síntese, enquanto Luciano Hang é alvo de restrições políticas por decisão eleitoral, Oruam transita por uma esfera jurídica complexa, com liberdade restaurada, mas sob rigorosas condições.
Esses desdobramentos ilustram um momento de forte intersecção entre poder econômico, cultura urbana e aparato judiciário, que reverbera nas esferas pública e simbólica do Brasil contemporâneo.

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