O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública, obrigando órgãos federais, estaduais e municipais a usarem exclusivamente a norma culta da língua portuguesa.
A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, cuja proposta visa tornar a comunicação do Estado mais clara, transparente e acessível a toda a população.
O texto sancionado proíbe “novas formas de flexão de gênero e número” que não estejam previstas nas regras gramaticais consolidadas, como expressões “todes”, “amigues” e o pronome “elu”.
A iniciativa prevê que todos os documentos oficiais, formulários, publicações e comunicações usadas pelos órgãos públicos sigam diretrizes de redação simples, com frases curtas, estrutura direta e ideias apresentadas de forma clara.
Além da restrição à linguagem neutra, a lei exige que as mensagens divulgadas pelos entes públicos evitem jargões técnicos não essenciais e priorizem termos de uso corrente para garantir melhor compreensão pelos cidadãos.
Quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, a norma prevê que os documentos oficiais tenham, sempre que possível, uma versão na língua local além do português.
A lei foi aprovada no Congresso e apoiada por parlamentares que defendem o uso de uma linguagem mais convencional e compreensível nas máquinas públicas.
Um dos defensores da proibição foi o deputado Junio Amaral (PL-MG), que argumentou que a linguagem neutra “não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta da política de linguagem simples, criticou a emenda que acabou banindo a linguagem neutra, afirmando que ela “agride a democracia” e exclui parte da população da comunicação pública.
O governo, por sua vez, defende que a norma sancionada promove a transparência e a inclusão funcional, ao tornar a informação pública mais acessível para pessoas com menos familiaridade com linguagem técnica.
De acordo com o texto legal, todos os entes federados terão que adequar seus manuais de redação e comunicação institucional à nova regra, disciplinando o uso da norma culta.
A sanção da lei reacende discussões mais amplas sobre identidade de gênero e representatividade linguística, uma vez que a linguagem neutra é frequentemente usada por pessoas não-binárias como forma de expressão inclusiva.
Críticos da medida afirmam que a proibição ignora revendicações de parte da comunidade LGBTQIA+ que vê na linguagem neutra um modo legítimo de autorrepresentação.
Por outro lado, defensores ressaltam que a regra serve para unificar a comunicação oficial, evitando termos que possam gerar ambiguidade ou dificultar a compreensão da população em geral.
A nova legislação foi assinada por Lula e por ministros, entre eles Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (AGU), o que demonstra o caráter estratégico do tema para o governo.
Segundo a lei, os órgãos públicos têm um prazo para designar responsáveis pela implementação das diretrizes de linguagem simples e pela revisão de seus processos de comunicação institucional.
Em termos de fiscalização, espera-se que os setores públicos monitorem a adoção da norma, ajustando comunicados, sites e documentos para alinhá-los com a regra sancionada.
A aprovação dessa lei também levanta debates sobre liberdades individuais e liberdade de expressão, já que limita a forma pela qual grupos minoritários podem nomear suas identidades em contextos oficiais.
Especialistas em linguística observam que a língua portuguesa passa por transformações naturais, mas alertam para os riscos de se criminalizar certas formas de expressão por meio de legislação.
Parte da academia defende que a norma sancionada busca proteger a clareza na comunicação institucional, enquanto outro segmento vê na proibição um retrocesso simbólico para a luta por reconhecimento de pessoas não-binárias.
A sanção da política de linguagem simples marca uma guinada normativa importante: o Estado reforça sua postura normativa sobre a língua oficial usada em documentos públicos, estabelecendo limites claros para flexões de gênero inéditas.
Por fim, a implantação dessa lei exigirá adaptação institucional e cultural, pois os órgãos públicos precisarão equilibrar a clareza institucional com os princípios de representatividade, já reestruturando suas práticas de comunicação para se adequar à nova regra.
