A instalação de um posto na rodoviária de Florianópolis para monitorar e oferecer “passagem de volta” a quem chega sem emprego ou moradia, sob a justificativa de “manter a ordem e as regras”, levanta um debate constitucional e social explosivo.
O prefeito Topazio Neto (PSD) está implementando uma política de “sanitização urbana”, tentando gerenciar a crise social através da exportação da pobreza para outras cidades.
A medida, que já resultou no retorno de mais de 500 pessoas, é o espelho de um desejo político de preservar a imagem de Florianópolis como uma ilha turística e livre de problemas sociais visíveis.
O Dilema Constitucional:
A iniciativa encontra seu ponto mais frágil no Direito Constitucional de Ir e Vir (art. 5º, XV, da Constituição Federal). O Estado não pode impedir ou coagir o cidadão brasileiro a não se mover livremente pelo território nacional, independentemente de sua condição social ou econômica.
A ação de oferecer a “passagem de volta”, mesmo que voluntária, pode ser vista como uma coerção velada. A pessoa em extrema vulnerabilidade, sem recursos, pode se sentir obrigada a aceitar a passagem como a única saída imediata, ferindo sua autonomia.
A Hipocrisia do Acolhimento:
Embora a prefeitura alegue que o atendimento é focado no acolhimento da vulnerabilidade e é conduzido pela Assistência Social (Semas), a finalidade declarada pelo prefeito (“impedir a entrada de algumas pessoas”) contradiz a missão do acolhimento.
A assistência social deve proteger e integrar, não filtrar e repelir. Transformar a assistência em uma agência de logística de repatriação é desvirtuar seu papel fundamental.
O Efeito da Exclusão Social:
A revolta nas redes sociais e as críticas que apontam para a exclusão social estão corretas. A medida penaliza o pobre por sua condição. A pobreza se torna um critério de exclusão para entrar na capital.
Ao invés de usar a Assistência Social para criar soluções habitacionais, programas de emprego e redes de apoio dentro da cidade, a prefeitura opta pela solução mais rápida e visível: remover o problema de seu território.
O posto na rodoviária não é um centro de apoio; é um muro invisível erguido na entrada da cidade. Ele impede a migração de pessoas que buscam uma vida melhor, mesmo que essa busca seja desesperada e sem garantias.
Florianópolis está tentando privatizar o direito à cidade, reservando-o apenas para aqueles que já possuem capital social, emprego ou moradia.
A iniciativa de Topazio Neto, embora politicamente popular para uma parcela da população que deseja “ordem”, é um ato de má gestão da crise social. Os problemas de vulnerabilidade de Santa Catarina não terminam quando a pessoa é despachada de volta; eles apenas são transferidos para outro município.
O desafio é que a Justiça e o Ministério Público intervenham para garantir que o direito fundamental de ir e vir não seja substituído pela política da conveniência e da exclusão
